The Uses of Law and the Social Question in Evaristo de Moraes
DOI:
https://doi.org/10.35699/2525-8036.2021.35931Keywords:
Labor Law, Legal uses, Brazilian history, Evaristo de MoraesAbstract
The objective of this article is to compare and discuss the role assigned to law and social legislation by socialist legal doctrine at two distinct moments in recent history: at the beginning of the 20th century in Brazil, especially through Evaristo de Moraes, and in recent debates about the crisis of social rights, especially through proposals for the tactical use of labor law and insurgent law. The conclusions demonstrate how Evaristo de Moraes, even though he is considered a jurist with a combative and critical posture at the time, understood law as a space for the transformation of urban and social conditions, rejecting, at first, revolutionary techniques such as the strike. On the other hand, these more recent theories of the uses of law understand, from all the legal experience provided by the 20th century, law as a space for domination and social pacification and reject, in part, its transformative role, even though it may provide occasional gains.
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References
CAZZETTA, Giovanni. Lei e Estado Social: da legislação operária aos dilemas do welfare-sem lei. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, n. 41, p.3-37, dez. 2019.
CORREIO DA MANHÃ. Rio de Janeiro. n. 1.863, 4 agosto, 1906a.
CORREIO DA MANHÃ. Rio de Janeiro. n. 1.996, 29 dezembro, 1906b.
COSTA, Pietro. I diritti sociali: un diagramma del loro sviluppo. In: CAPELLINI, Paolo; COSTA, Pietro; FIORAVANTI, Maurizio, et al. Iuris Quidditas: liber amicorum per Bernardo Santalucia. Napoli: Editoriale Scientifica, p. 37-53, 2011.
DECCA, Edgar S.. Ensaio sobre a memória anarquista: a história como ficção coletiva. História Oral, Rio de Janeiro, v. 2, p. 111-134, 1999.
FAUSTO, Boris. Trabalho urbano e conflito social. Rio de Janeiro: Difel, 1977.
GOMES, Ângela Maria de Castro. Burguesia e trabalho: política e legislação social no Brasil 1917-1937. Rio de Janeiro: Editora Campus LTDA., 1979.
KREIN, José Darin. O desmonte dos direitos, as novas configurações do trabalho e o esvaziamento da ação coletiva: consequências da reforma trabalhista. Tempo Social, v. 30, p. 77-104, 2018.
KUNTZ, Rolf. Os direitos sociais em xeque. Lua Nova: Revista de Cultura e Política, n. 36, p. 149-157, 1996.
MARX, Karl. O Capital [Livro I]: crítica da economia política. O processo de produção do capital. São Paulo: Boitempo, 2017.
MENDONÇA, Joseli Maria Nunes. Evaristo de Moraes: tribuno da República. 1ª ed. Campinas: UNICAMP, 2007.
MORAES, Evaristo de. Apontamentos de direito operário. 3ª ed [1ª ed. 1905]. São Paulo: LTr, 1986.
PAZELLO, Ricardo Prestes. Direito insurgente: fundamentações marxistas desde a América Latina. Revista Direito e Práxis, v. 9, p. 1555-1597, 2018.
SEFERIAN Scheffer Machado, Gustavo. Muito mais que “estudinhos”: matriz privada do Direito do Trabalho e a atualidade dos “apontamentos de direito operário” de Evaristo de Moraes. In: PIOVESANA, C.U.M. et alii. (Org.). Seminário quem é quem no Direito do Trabalho. 1ed. São Paulo: LTr, v. 1, p. 15-23, 2019a.
SEFERIAN, Gustavo. Direito do trabalho como barricada: sobre o uso tático da proteção jurídica das trabalhadoras e trabalhadores. 1. ed. Belo Horizonte: RTM, 2021.
SEFERIAN, Gustavo. Onze proposições sobre o Direito do Trabalho desde a perspectiva ecossocialista. Teoria Jurídica Contemporânea, v. 4, p. 89-110, 2019b.
SVAMPA, Maristella. As fronteiras do neoextrativismo na América Latina: conflitos socioambientais, digo ecoterritorial e novas dependências. Trad. Ligia Azevedo. São Paulo: Elefante, p. 23-74, 2019.
ZANIRATO, Silvia Helena. O descanso do guerreiro: um estudo sobre a instituição da Previdência Social no Brasil. Maringá: EdUem, 2003.
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