Social State
a systematization to think about reconstruction
DOI:
https://doi.org/10.35699/2525-8036.2023.46716Keywords:
Social State, Reconstruction, Reformism, Social rightsAbstract
The article presents the various aspects of the social state systematically. It organizes categories that can contribute to a more objective appreciation of the phenomenon, such as senses, characteristics, instruments, typologies, and chronology. The social state is a historical experience generated in times of war and deep crisis, whose mark is political, economic, and social concertation. Its legal framework presents significant local variations, ranging from more socializing conceptions of an interventional character on the economy to other conservative, protective of capitalists in times of crisis. Considered the “most remarkable achievement of engineering or political construction” (Bresser-Pereira), the construction of the welfare state has at least three marks: (1) was produced amid political struggles, was never given in advance; (2) positions in the disputes resulted from the ability to create consensus around certain driving ideas; (3) law played an important role in organizing the processes that transformed these ideas into institutionalized practices, as well as in modeling the practices themselves, values of social justice, democratic commitment, and fundamental rights. This combination was able to overcome the product of disastrous political choices. Considering the 2010s crisis, the reconstruction of the state demands collective action, with the renewal of its ability to act, overcoming the skepticism anti-State both from the right and the left. The methodology is based on bibliographical analysis and identifying relevant legal-institutional frameworks.
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