Reimagining tax benefits as instruments of state development
DOI:
https://doi.org/10.35699/2525-8036.2022.38647Keywords:
Tax benefits, Fiscal policy, Development, Transformation, Reduction of structural inequalityAbstract
Tax benefits are state instruments of intervention in the economic domain, making them strategically determinant for the State to mitigate risks and stimulate regional development by granting incentives that contributed to the development and establishment of certain activities, contributing to the reduction of regional inequality. The main problem with tax benefits is the search for an efficient application of fiscal policies of regulation and normative interpretation since they assume the function of stimulating state development. As the stimulus to the economy is generated by state investment in certain activities, the financial structure of the region that receives the tax incentive ends up being modified, creating an environment capable of guaranteeing socio-economic equilibrium. Thus, this study aims to understand how granting tax benefits contribute to national socio-economic development using the critical- dialectical scientific method.
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