Reimaginar los beneficios fiscales como instrumentos de desarrollo del estado

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.35699/2525-8036.2022.38647

Palabras clave:

Beneficios fiscales, Política fiscal, Desarollo, Transformación, Reducción de la desigualdad estructural

Resumen

Los beneficios fiscales son instrumentos estatales de intervención en el ámbito económico, lo que los hace estratégicamente determinantes para que el Estado mitigue los riesgos y estimule el desarrollo regional, a través del otorgamiento de incentivos que contribuyan al desarrollo y establecimiento de determinadas actividades, contribuyendo a la reducción de la desigualdad regional. El principal problema de los beneficios fiscales está en la búsqueda de una aplicación eficiente de las políticas fiscales de regulación e interpretación normativa, ya que asumen la función de estimular el desarrollo del Estado. Básicamente, el estímulo de la economía proviene de la aplicación del capital en actividades que permiten modificar la estructura financiera para crear un entorno capaz de garantizar el equilibrio socioeconómico. Así, este estudio pretende comprender, mediante el uso del método científico crítico-dialéctico, en qué medida la concesión de beneficios fiscales contribuye al desarrollo socioeconómico nacional.

 

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Biografía del autor/a

Bruna Vieira Esteves dos Santos, Universidade de São Paulo

Mestranda em Direito Econômico e Economia Política na Faculdade de Direito da USP (FDUSP), Brasil. MBA em Gestão Tributária pela USP/Esalq. Bacharela em Direito pela Faculdade de Direito da USP (FDUSP). Pesquisadora do Projeto Repertório Analítico de Jurisprudência do TIT no NEF-FGV/SP. Pesquisadora do NUPEM-IBDT. Membro do CJA-CBMA. Advogada. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-1616-8890. Contato: bru.esteve10@gmail.com.

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Publicado

20-09-2022

Cómo citar

SANTOS, B. V. E. dos. Reimaginar los beneficios fiscales como instrumentos de desarrollo del estado. Revista de Ciências do Estado, Belo Horizonte, v. 7, n. 2, p. 1–26, 2022. DOI: 10.35699/2525-8036.2022.38647. Disponível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/revice/article/view/e38647. Acesso em: 21 nov. 2024.