Reforma de Pensiones y Judicialización
el Control de Constitucionalidad como estrategia política
DOI:
https://doi.org/10.35699/2525-8036.2018.5129Palabras clave:
Supremo Tribunal Federal, Acción directa de inconstitucionalidad, Judicialización, Reforma de la asistencia socialResumen
Este artículo pretende discutir la movilización del STF como estrategia política, evaluando el impacto de la judicialización en la representatividad. Para ello, analizamos las prerrogativas constitucionales que permiten a las instituciones y a los actores políticos acceder al Tribunal Supremo. El estudio se centra en el caso ADIn 4889, presentado por el PSOL contra la Enmienda Constitucional nº 41/03 - la Reforma de la Seguridad Social, promovida durante el gobierno de Lula. Buscamos destacar cómo la actuación del STF en la Acción Penal 470, que pasó a ser conocida como "Mensalão", llevó a la reorientación de la estrategia política, permitiendo que un partido de la oposición buscara demarcar en el ámbito judicial su posición en el proceso político. Desde el punto de vista metodológico, recurrimos al institucionalismo de la elección racional como forma de fundamentar la comprensión de las estrategias adoptadas por la asociación. Retomamos el contenido del ADIn 4889 y la reclamación del partido sobre la infracción de las normas del proceso legislativo. Entre los principales resultados destacamos que la movilización de los Tribunales permite a los actores e instituciones revertir sus posiciones en el juego político, lo que implica ganancias, incluso electorales, ya que las victorias políticas no van necesariamente acompañadas de éxitos judiciales.
Referencias
ALMEIDA, Débora Rezende. “Representação Política Revisitada: Autoridade, Legitimidade e Democracia”. In: LAVALLE, Adrian Gurza; VITA, Álvaro; ARAÚJO, Cícero. O Papel da Teoria Política Contemporânea: Justiça, Constituição, Democracia e Representação. São Paulo: Alameda, 2015.
ARANTES, Rogério Basto. Controle de Constitucionalidade das Leis no Brasil: a construção de um sistema híbrido. Dissertação de Mestrado em Ciência Política: Universidade de São Paulo – USP, 1994.
_____________________. Cortes Constitucionais. In: AVRITZER, Leonardo; BIGNOTTO, Newton; FILGUEIRAS, Fernando; GUIMARÃES, Juarez; STARLING, Heloisa. Dimensões políticas da justiça. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2013.
ARANTES, Rogério Bastos; COUTO, Claudio Gonçalves. “A Constituição sem fim”. In: DINIZ, S PRAÇA, S. (Ed.). Vinte anos de Constituição. Editora Paulus, São Paulo, 2008. p.31-60.
______________________. Constituição, Governo e Democracia no Brasil. Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, v. 21, n. 61 p. 41-62. 2006.
ARGUELHES, Diego Werneck; RIBEIRO, Leandro Molhano. Criatura e/ou Criador: transformações do Supremo Tribunal Federal sob a Constituição de 1988. Revista Direito GV, São Paulo. v. 12, n. 2, p. 405-440. 2016.
BRASIL [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. 35ª Edição. Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2012.
CARVALHO, Ernani. Trajetória da Revisão Judicial no Desenho Constitucional Brasileiro: Tutela, Autonomia e Judicialização. Sociologias, Porto Alegre, ano 12, n. 25, p. 176-207. 2010.
COUTO, Claudio Gonçalves. A longa constituinte: reforma do Estado e fluidez institucional no Brasil. Revista Dados, 1998. v. 41, n. 1.
ENGELMANN, Fabiano. Julgar a política, condenar a democracia? Justiça e crise no Brasil. Revista Conjuntura Austral, v.7, n. 37, p. 09-16. 2016.
GOODIN, R. e KLINGEMANN, H-D. (eds.). New Handbook of Political Science. Oxford: Oxford University Press. 1998.
HALL, Peter A; TAYLOR, Rosemary C. As três versões do neo-institucionalismo. Revista Lua Nova, n. 58, p.193-223. 2003.
KNILL, Christoph; TOSUN, Jale. Public Policy. Palgrave, 2012.
KELSEN, H. Jurisdição constitucional. São Paulo: Martins Fontes, 2003.
KOERNER, Andrei; FREITAS, Lígia Barros. O Supremo na constituinte e a constituinte no Supremo. Revista Lua Nova, São Paulo, n. 88, p. 141-184. 2013.
KOERNER, Andrei A Ordem Constitucional da República: uma análise política da jurisdição constitucional no Brasil (1889-1926). Tese de Livre Docência em Ciência Política: Universidade Estadual de Campinas – Unicamp. 2015.
_______________ Judiciário e moralização política: três reflexões sobre as tendências recentes no Brasil. Revista Pensar, Fortaleza, v. 18, n. 3, p. 681-711. 2013.
KOERNER, Andrei; MACIEL, Débora Alves. Os sentidos da Judicialização: dias análises. Revista Lua Nova, n. 57, p.113-133. 2002.
MELO, Carlos Ranulfo; ANASTASIA, Fátima. A Reforma da Previdência em Dois Tempos. Revista Dados, Rio de Janeiro, v. 48, n. 2, p. 301-332. 2005.
NAKAHODO, Sidney Nakao; SAVOIA, José Roberto. A reforma da previdência no Brasil: estudo comparativo dos governos Fernando Henrique Cardoso e Lula. Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, v. 23, n. 66, p. 45-58. 2008.
NASCIMENTO, Emerson Oliveira. Os novos institucionalismos na ciência política contemporânea e o problema da integração teórica. Revista Brasileira de Ciência Política, n.1, p. 95-121. 2009.
PITKIN, Hanna Fenichel. The concept of representation. Berkeley: University of California, 1967.
RUA, Maria da Graça. Políticas Públicas. Florianópolis: Editora UFSC, 2009.
SILVA, Jeferson Mariano. Jurisdição constitucional em Espanha (1981-1992) e Brasil (1988-1997). Tese em Ciência Política: Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, 2016.
POGREBINSK, Thamy. Judicialização ou Representação? Política, direito e democracia no Brasil. Editora Elsevier Campus, Rio de Janeiro, 2012.
ROTHSTEIN, B. “Las instituciones políticas: una visión general”. In: R. Goodin; H. Klingemann (Eds.). Nuevo Manual de Ciencia Política. Madrid: Istmo, p. 199-246. 2001.
SHEPSLE, Kenneth A. “Rational choice institutionalism”. In: BINDER, Sarah A.; RHODES, R. A. W.; ROCKMAN, Bert A. (Eds.). The Oxford Handbook of Political Institutions. Oxford: Oxford University Press, 2008. p. 23-38.
SINGER, André. Os sentidos do lulismo: reforma gradual e pacto conservador. São Paulo: Companhia das Letras, 2012.
TAYLOR, Matthew M.; DA ROS, Luciano. Os Partidos Dentro e Fora do Poder: A Judicialização como Resultado Contingente da Estratégia Política. Revista Dados, Rio de Janeiro, v.51, n.4, p. 825-864. 2008.
VIANNA, Luís Werneck. A judicialização da política e das relações sociais no Brasil. Rio de Janeiro: Editora Revan, 1999.
VIANNA, Luís Werneck; BURGOS, Marcelo Baumann; SALLES, Paula Martins. Dezessete anos de judicialização da política. Revista Tempo Social, São Paulo, v. 19, n. 2, p. 39-85. 2007.
VIEIRA, Oscar Vilhena. Supremocracia. Revista de Direito GV, v. 4, n. 2, p. 441-464. 2008.
ZAULI, Eduardo Meira. Judicialização da Política, Poder Judiciário e Comissões Parlamentares de Inquérito no Brasil. Revista de Sociologia Política, Curitiba, v. 19, n. 40, p. 195-209. 2011.
Descargas
Publicado
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2018 Emanuelle Kopanyshyn, Thais Cavalcante Martins
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-CompartirIgual 4.0.
1. Os conteúdos dos trabalhos são de exclusiva responsabilidade de seu autor.
2. É permitida a reprodução total ou parcial dos trabalhos publicados na Revista, desde que citada a fonte.
3. Ao submeterem seus trabalhos à Revista os autores certificam que os mesmos são de autoria própria e inéditos (não publicados em qualquer meio digital ou impresso).
4. Os direitos autorais dos artigos publicados na Revista são do autor, com direitos de primeira publicação reservados para este periódico.
5. Para fins de divulgação, a Revista poderá replicar os trabalhos publicados nesta revista em outros meios de comunicação como, por exemplo, redes sociais (Facebook, Academia.Edu, etc).
6. A Revista é de acesso público, portanto, os autores que submetem trabalhos concordam que os mesmos são de uso gratuito.
7. Constatando qualquer ilegalidade, fraude, ou outra atitude que coloque em dúvida a lisura da publicação, em especial a prática de plágio, o trabalho estará automaticamente rejeitado.
8. Caso o trabalho já tenha sido publicado, será imediatamente retirado da base da revista, sendo proibida sua posterior citação vinculada a ela e, no número seguinte em que ocorreu a publicação, será comunicado o cancelamento da referida publicação. Em caso de deflagração do procedimento para a retratação do trabalho, os autores serão previamente informados, sendo-lhe garantido o direito à ampla defesa.
9. Os dados pessoais fornecidos pelos autores serão utilizados exclusivamente para os serviços prestados por essa publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros.
