Reforma da Previdência e Judicialização

o Controle de Constitucionalidade como estratégia política

Autores

DOI:

https://doi.org/10.35699/2525-8036.2018.5129

Palavras-chave:

Supremo Tribunal Federal, Ação direta de inconstitucionalidade, Judicialização, Reforma da previdência

Resumo

Este artigo tem por objetivo discutir a mobilização do STF como estratégia política, avaliando o impacto da judicialização sobre a representatividade. Para tanto, analisamos as prerrogativas constitucionais que possibilitam o acesso de instituições e atores políticos à Suprema Corte. O estudo se debruça sobre o caso da ADIn 4889, acionada pelo PSOL contra a Emenda Constitucional nº41/03 – a Reforma da Previdência, promovida no governo Lula. Buscamos destacar como a atuação do STF na Ação Penal 470, que ficou conhecida como “Mensalão”, ensejou a reorientação da estratégia política, permitindo que um partido de oposição buscasse demarcar na arena judicial a sua posição no processo político. Do ponto de vista metodológico recorremos ao institucionalismo da escolha racional como forma de embasar a compreensão das estratégias adotadas pela agremiação. Retomamos o conteúdo da ADIn 4889 e a alegação do partido sobre a infração das regras do processo legislativo. Dentre os principais resultados destacamos que a mobilização dos Tribunais permite que atores e instituições reverberem as suas posições no jogo político, o que implica em ganhos, inclusive eleitorais, pois não necessariamente vitórias políticas vêm acompanhadas de êxitos judiciais.

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Biografia do Autor

Emanuelle Kopanyshyn, Universidade Federal de São Carlos

Doutoranda em Ciência Política pela UFSCar

Thais Cavalcante Martins, Universidade Federal de São Carlos

Doutoranda em Ciência Política pela UFSCar

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Publicado

05-10-2018

Como Citar

KOPANYSHYN, E.; MARTINS, T. C. Reforma da Previdência e Judicialização: o Controle de Constitucionalidade como estratégia política. Revista de Ciências do Estado, Belo Horizonte, v. 3, n. 2, p. 310–330, 2018. DOI: 10.35699/2525-8036.2018.5129. Disponível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/revice/article/view/e5129. Acesso em: 12 nov. 2024.