De la Constitución Social de 1988 a Sobral
los mecanismos jurídico-institucionales para la realización del derecho a la educación en el país a partir del caso Sobral/CE
DOI:
https://doi.org/10.35699/2525-8036.2025.54518Palabras clave:
Constitución Federal, Educación, Instituciones, Políticas públicas, SobralResumen
Este artículo analizará el caso de éxito de la educación básica en Sobral, investigando cómo el aparato jurídico-institucional es responsable de los logros de este municipio en el departamento y cómo su diseño institucional se diferencia de los demás. El tema se considera relevante, pues permite un debate sobre el rediseño de las instituciones a partir de lo planteado. Este es un trabajo transdisciplinario y será propuesto como un estudio de caso, cuyo objetivo es responder dos preguntas: (i) ¿es suficiente el aparato jurídico-institucional que implementa las políticas públicas de educación en Brasil? y (ii) hay manera de ¿Replicar el modelo a nivel nacional? La hipótesis es que las normas existentes orientan la promoción e institucionalización de la calidad de la educación brasileña, exigiendo que la interacción entre la administración pública, la política y las autoridades sea verificada para los fines propuestos. Recordando que la educación, por un lado, es la base para el desarrollo de la democracia al amparo de la Constitución de 1988, por el otro permite la emancipación de la ciudadanía en cumplimiento del objetivo de la Constitución Ciudadana, en este sentido, la relevancia de este artículo, demostrando que sigue siendo oportuno a los nuevos tiempos del país y del mundo.
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