Da Constituição social de 1988 para Sobral

os mecanismos jurídico-institucionais para a realização do direito à educação no país a partir do caso de Sobral/CE

Resumo

O presente artigo analisará o caso de sucesso na educação básica de Sobral, investigando de que modo o aparato jurídico-institucional é o responsável pelas conquistas desse município na pasta e o quanto seu desenho institucional é distinto dos demais. Considera-se o assunto relevante, uma vez que permite um debate sobre o redesenho das instituições a partir do quanto posto. Trata-se de um trabalho transdisciplinar e se proporá ao estudo de caso, cujo objetivo é o de responder duas questões: (i) o aparato jurídico-institucional que implementa as políticas públicas de educação no Brasil é suficiente e (ii) há como replicar o modelo nacionalmente? A hipótese é a de que os normativos existentes balizam a promoção e a institucionalização da qualidade da educação brasileira, havendo que se verificar a interação entre a administração pública, a política e as autoridades para os fins propostos. Lembrando que a educação por um lado é a base para o desenvolvimento da democracia sob a égide da Constituição de 1988, por outro permite a emancipação da cidadania em cumprimento ao objetivo da Constituição Cidadã, nesse sentido, percebe-se de forma clara e evidente a relevância do presente artigo, demonstrando-se ainda tempestivo aos novos tempos do país e do mundo.