On the social constitution of 1988 for Sobral
the legal-institutional mechanisms for the realization of the right to education in the country as of the case of Sobral/CE
DOI:
https://doi.org/10.35699/2525-8036.2025.54518Keywords:
Federal Constitution, Education, Institutions, Public policy, SobralAbstract
In this article we will analyze the success of basic education in Sobral, investigating in which way the legal-institutional apparatus is responsible for this town’s achievements in the mass and how much its institutional design is different from others. This subject is relevant, since it allows for a debate on the redesign of institutions from how much is put. It is a transdisciplinary work and will be proposed as a case study that aims to answer two questions: (i) is the legal-institutional apparatus that implements public education policies in Brazil sufficient? And (ii) is there a way to replicate the model in national scale? The hypothesis is that the existing norms guide the promotion and institutionalization of the quality of Brazilian education, having to verify the interaction between public administration, politics and the authorities for the proposed purposes. Remembering that education, on the one hand, is the basis for the development of democracy under the aegis of the 1988 Constitution, and on the other hand, it allows the emancipation of citizenship in compliance with the objective of the Citizen Constitution, in this sense, the relevance of this article is clearly and evidently perceived, demonstrating itself to be timely to the new times of the country and the world.
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References
ALVES, Fátima; ASSUNÇÃO, Matheus; CARDOSO, Thiago; CRUZ, Louisee; LOUREIRO André. Assistência Técnica a Governos Subnacionais para Melhoria dos Resultados da Educação. World Bank Group, Washington D.C., [s.d.]. Disponível em: https://documents1.worldbank.org/curated/en/668901612774260683/pdf/An-Implementation-Guide-Inspired-by-the-Case-of-Cear%C3%A1-Brazil.pdf. Acesso em: 17 dez. 2022.
BACALHAU, Priscilla; GOLDEMBERG, Diana; LAUTHARTE, Ildo José Junior. Parcerias com incentivos podem melhorar escolas de baixo desempenho? Evidências do estado do Ceará. World Bank Group, Washington D.C., [s.d.]. Disponível em: https://documents1.worldbank.org/curated/en/509941616141843380/pdf/Can-Peer-Mentoring-Coupled-with-Incentives-Affect-School-Turnaround-Evidence-from-Ceara-State-in-Brazil.pdf. Acesso em: 17 dez. 2022.
BECSKEHÁZY, Ilona. Institucionalização do Direito à Educação de Qualidade: o caso de Sobral, CE. 2018. Tese (Tese em Educação) – Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. 433 f.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 1990.
BUCCI, Maria Paula Dallari. A questão da unidade nas relações entre o jurídico e o político: do reformismo do Estado social à renovação da Teoria do Estado. Revista Estudos Institucionais. Rio de Janeiro, n. 7, v. 3, 2021, p. 911-912. Disponível em: https://www.estudosinstitucionais.com/REI/article/view/686. Acesso em: 24 abr. 2025.
BUCCI, Maria Paula Dallari. A Teoria do Estado entre o jurídico e o político. In: BUCCI, Maria Paula Dallari; GASPARDO, Murilo. Teoria do Estado: sentidos contemporâneos. São Paulo: Saraiva, 2018.
BUCCI, Maria Paula Dallari. Direito administrativo e políticas públicas. São Paulo: Saraiva, 2006.
BUSCH, Alexsander. Brasil ocupa último lugar em educação, entre 63 países. Deutsche Welle, Bonn, 29 jun. 2022. Disponível em: https://www.dw.com/pt-br/brasil-ocupa-%C3%BAltimo-lugar-em-educa%C3%A7%C3%A3o-entre-63-pa%C3%ADses/a-62304023. Acesso em: 10 set. 2024.
CRUZ, Louisee; EVANS, David; LAUTHARTE, Ildo; LOUREIRO, André. O Ceará é um Modelo para Reduzir a Pobreza de Aprendizagem. World Bank Group Education, Washington D.C., 2020. Disponível em: https://documents1.worldbank.org/curated/en/200981594196175640/pdf/the-state-of-ceara-in-brazil-is-a-role-model-for-reducing-learning-poverty.pdf. Acesso em: 24 abr. 2025.
CRUZ, Louisee; LOUREIRO, André. Alcançando um nível de educação de excelência em condições socioeconômicas adversas: O Caso de Sobral. World Bank Group Education, Washington D.C., 2020. Disponível em: https://documents1.worldbank.org/curated/en/778741594193637332/pdf/Achieving-World-Class-Education-in-Adverse-Socioeconomic-Conditions-The-Case-of-Sobral-in-Brazil.pdf. Acesso em: 10 set. 2024.
CURADO, Lúcio Mauro Carloni Fleury. A efetivação não judicial de direitos sociais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Viver em sociedade. 2. ed. Frutal: Prospectiva, 2014.
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. Lei nº 12.612, de 07 de agosto de 1996. Fortaleza, 1996. Disponível em: https://www.taxpratico.com.br/pagina/lei-n-12612-de-07-de-agosto-de-1996. Acesso em: 17 dez. 2022.
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. Lei nº 14.023, de 17 de dezembro de 2007. Fortaleza, 2007. Disponível em: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=122702. Acesso em: 10 set. 2024.
IOEB. A construção da educação em Sobral e o primeiro lugar no IOEB. IOEB, Brasília, [s.d.]. Disponível em: https://ioeb.org.br/a-construcao-da-educacao-em-sobral-e-o-primeiro-lugar-no-ioeb-ou-mudar-o-titulo-para-colaboracao/. Acesso em: 10 set. 2024.
LAUTHARTE, Ildo; LOUREIRO André; OLIVEIRA, Victor Hugo de. Incentives for mayors to improve learning: Evidence from State Reforms in Ceará, Brazil. Policy Research Working Paper. World Bank Group, Washington D.C., 2021. Disponível em: https://openknowledge.worldbank.org/handle/10986/35024. Acesso em: 10 set. 2024.
MADEIRO, Carlos; BIMBATI, Ana Paula. 87 melhores escolas do país: por que Lula insiste no Ceará na chefia do MEC. UOL, São Paulo, 17 dez. 2022. Disponível em: https://educacao.uol.com.br/noticias/2022/12/17/por-que-lula-insiste-ceara-comando-mec.htm. Acesso em: 18 dez. 2022.
RANIERI, Nina Beatriz Stocco; RIGHETTI, Sabine (Orgs.). Direito à educação: Aspectos Constitucionais. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2009.
SALES, Gabriela Azevedo. A institucionalização dos sistemas de políticas públicas no Brasil: uma comparação entre saúde, assistência social e educação. 2022. Tese (Tese em direito do estado) – Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2022. 381 f.
SILVA, Guilherme Amorim Campos da. Direito ao desenvolvimento. São Paulo: Editora Método, 2004.
UNGER, Roberto Mangabeira. A constituição do experimentalismo democrático. RDA – Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 257, 2011, p. 58. Disponível em: https://periodicos.fgv.br/rda/article/view/8584. Acesso em: 24 abr. 2025.
UNGER, Roberto Mangabeira. Conhecimento e política. Trad. Edyla Mangabeira Unger. 2. ed. São Paulo: LeYa Brasil, 2022.
UNGER, Roberto Mangabeira. Legal Analysis as Institutional Imagination. The Modern Law Review, London, n. 1, v. 59, p. 1-23, 1996. Disponível em: https://www.modernlawreview.co.uk/january-1996/legal-analysis-institutional-imagination/. Acesso em: 24 abr. 2025.
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