La Primera República de Brasil y el Supremo Tribunal Federal
aprendiendo con el pasado para no errar en el presente y mejorar en el futuro
DOI:
https://doi.org/10.35699/2525-8036.2021.33023Palabras clave:
Supremo Tribunal Federal, Separación de Poderes, Democracia, Poder Judicial, Primera República de BrasilResumen
El desempeño proactivo del Supremo Tribunal Federal ha generado críticas y temores en los últimos años. Se teme la desarmonía entre los poderes. Sin embargo, la respuesta a este temor no sería una limitación excesiva en su desempeño. Por esta razón, en el presente trabajo se analizará el papel constitucional del Poder Judicial en la inauguración de la República de Brasil, más específicamente su órgano principal, el Supremo Tribunal Federal. Después de eso, comparará breve y sucintamente las acciones del Supremo Tribunal Federal tanto en la Primera como en la Sexta República de Brasil. Por medio de fuentes doctrinales, jurisprudenciales y normativas, se buscará enfatizar la importancia del Supremo Tribunal Federal de Brasil en la garantía de los derechos constitucionales brasileños, así como la necesidad de mantener la armonía entre los Poderes.
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