Breve história do princípio da separação dos poderes nos paradigmas do Estado de direito

Autores

  • Cícero José Barbosa Nery Júnior Universidade São Judas Tadeu

Palavras-chave:

Separação dos Poderes, Estado Democrático de Direito, Justaposição dos Poderes

Resumo

O paradigma do Estado Democrático de Direito, tendo por finalidade a concretização dos direitos previstos na Constituição, confiou ao Poder Judiciário a honorável missão dar efetividade aos direitos constitucionais. Deste modo, a cúpula deste Poder, o STF, tornou-se um dos protagonistas no palco político do Brasil, o que tem levantado discussões doutrinárias e da esfera pública a respeito sobre a sua legitimidade em agir proativamente. Analisar-se-á, através de reconstruções históricas quanto às origens do princípio da Separação dos Poderes e do Estado Democrático de Direito, consagrados pela Constituição de 1988, o risco que a justaposição de um dos Poderes sobre os demais representa para a (re)conquistada democracia nacional.

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Publicado

2020-06-13

Como Citar

BARBOSA NERY JÚNIOR, C. J. Breve história do princípio da separação dos poderes nos paradigmas do Estado de direito. Revista de Ciências do Estado, [S. l.], v. 5, n. 1, p. 1–23, 2020. Disponível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/revice/article/view/e14786. Acesso em: 7 mar. 2021.