Estado Laico y Constitución de la República Federativa de Brasil "bajo la protección de Dios
la promoción religiosa estatal y la coyuntura nacional después de A.D.I 4.439
DOI:
https://doi.org/10.35699/2525-8036.2018.5126Palabras clave:
Estado laico, Educación religiosa pública, Supremo Tribunal Federal, Comunitarismo, LiberalismoResumen
La relación entre el Estado y la religión ha sido un factor de discusión desde los albores de la civilización. Si hoy en día las democracias occidentales viven en una sociedad llamada laica, comprender los límites de la influencia religiosa en el entorno público es esencial para que haya armonía entre las instituciones, respetando la actual pluralidad de creencias y no creencias. Este artículo tiene como objetivo discutir cómo la decisión del Tribunal Supremo sobre la constitucionalidad de la educación religiosa confesional en las escuelas públicas representa una polarización de la sociedad brasileña en relación con este tema, analizando la legislación vigente y contextualizando la situación actual de la educación religiosa en las escuelas públicas. Finalmente, este trabajo propone una nueva interpretación de la ley de directrices y bases de la educación nacional, buscando siempre la mejor convivencia entre los ciudadanos a través del respeto, la pluralidad religioso-cultural y la ciudadanía.
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