Estado Laico e Constituição da República Federativa do Brasil "sob a proteção de Deus"
a promoção religiosa estatal e conjuntura nacional pós-A.D.I 4.439
DOI:
https://doi.org/10.35699/2525-8036.2018.5126Palavras-chave:
Estado laico, Supremo Tribunal Federal, Comunitarismo, Liberalismo, Ensino religioso públicoResumo
A relação entre Estado e religião é fator de discussão desde os primórdios da civilização. Se hoje as democracias ocidentais vivem inseridas em uma sociedade dita secular, a compreensão do limite da influência religiosa no ambiente público é essencial para que haja uma harmonia entre as instituições, respeitando a atual pluralidade de crenças e não crenças. O presente artigo tem como finalidade discorrer sobre como a decisão do Supremo Tribunal Federal acerca da constitucionalidade do Ensino Religioso confessional nas escolas públicas, representa uma polarização da sociedade brasileira em relação a esse tema, analisando a legislação vigente e contextualizando a atual situação do ensino religioso nas escolas públicas. Por fim, esse trabalho propõe uma nova interpretação da lei de diretrizes e bases da educação nacional, visando sempre a melhor convivência entre os cidadãos por meio do respeito, da pluralidade religiosa-cultural e da cidadania.
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