Cláusula de Barrera de la Enmienda Constitucional n° 97/2017
Impactos en la representación política partidaria en la Cámara de Diputados
DOI:
https://doi.org/10.35699/2525-8036.2023.40991Palabras clave:
Brasil, Cláusula de Barrera, Democracia, Elecciones 2018, MultipartidarismoResumen
El artículo examina la Cláusula de Barrera establecida por la Enmienda Constitucional nº 97/2017 en el contexto de la democracia representativa constitucional brasileña. En ese sentido, el presente enfoque abordará el origen, concepto y fines del instituto de la Cláusula de Barrera, así como explicará su evolución histórico-normativa en Brasil, adoptando como marco temporal: el período anterior a la Constitución Federal de 1988 (subdividido en Democracia y Dictadura luego del Golpe Militar de 1964) y luego de la Constitución Federal de 1988 destacando la Asamblea Nacional Constituyente como el momento en que fracasó el intento de insertar la Cláusula Barrera en el texto constitucional de 1988. Posteriormente, se señalarán los fundamentos constitucionales en torno a la representación política por el sistema proporcional, para luego evidenciar los impactos derivados de la primera aplicabilidad de la Cláusula de Barrera establecida por la Enmienda Constitucional n° 97/2017 las elecciones proporcionales de 2018. Para tal efecto, se utilizó la metodología deductiva a través de investigación bibliográfica y doctrinal especializada sobre el tema, así como acceso a la base de datos oficial del Estado brasileño representado por la Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) y el Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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Referencias
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