Constitucionalismo, geopolítica e efetividade dos direitos digitais
possibilidades e desafios
DOI:
https://doi.org/10.35699/2525-8036.2024.52326Palavras-chave:
Direito digital, Geopolítica digital, Jurisdição constitucional, Plataformas digitais, ColonialismoResumo
O Direito Digital é um campo em desenvolvimento que abrange regras e direitos no mundo digital, incluindo regulamentações, crimes cibernéticos e questões éticas. Pode ser considerado tanto um ramo autônomo quanto um lócus de aplicação dos ramos jurídicos existentes, e oferece ao Direito a chance de regular o ambiente digital, abrangendo aspectos burocráticos, éticos, regulatórios etc. Essa pesquisa foca no dilema enfrentado pelo Direito Constitucional, que busca o papel de norteador dos direitos e deveres nos ambientes digitais e enfrenta desafios únicos relacionados à essas tecnologias e a efetivação desses direitos. O estudo foca numa "geopolítica do digital" como ponto focal do dilema sobre efetivação de Direitos Constitucionais Digitais, e aborda a globalização do ambiente digital, com ênfase no cenário brasileiro e perspectivas críticas, incluindo o "colonialismo de dados" e o debate sobre "tecnofeudalismo". Além disso, explora as características diferenciadoras da "geopolítica do digital" em relação a outras formas de geopolítica e sua relação com a natureza da tecnologia digital. Isso oferece uma importante perspectiva sobre as oportunidades e desafios que o esquema de forças da geopolítica do digital apresenta para a efetivação dos Direitos Constitucionais Digitais.
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