O debate parlamentar (1868 -1874) para elaboração da Lei do sorteio militar no Brasil Império

Autores

  • Vinicius Tadeu Vieira Campelo dos Santos UNESP

Resumo

O pensamento com relação ao recrutamento militar para o Exército Brasileiro ficou estigmatizado pela sociedade oitocentista considerado como algo desonroso. Essa desonra, estava alinhada com as práticas que havia sobre essa tarefa, sendo as principais ser forçado e irregular. A instituição militar estava destinada a parcela menos significativa da sociedade (mendigos, ex-escravos, criminosos etc) que não possuíam ofícios ou profissões bem determinadas. A Lei nº 2556 de 26 de setembro de 1874, ficou conhecida como a Lei do Sorteio estabeleceu o sorteio universal. Qualquer homem livre ou liberto entre 19 a 30 anos incompletos estaria à disposição do Exército, alterando radicalmente a lógica que havia sobre o recrutamento militar até então. Por se tratar de uma lei polêmica, que atingia diversos atores socais, o debate parlamentar (Câmara e Senado) foi intenso na tentativa de adequar à nova legislação aos anseios de todos os setores envolvidos na questão do recrutamento militar.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Downloads

Publicado

2020-09-30