Estatuto do Índio: povos indígenas, história e discursos

Abstract

Este artigo realiza uma análise crítica da legislação indigenista brasileira, desde o período colonial até os dias atuais, com ênfase nos dispositivos normativos que moldaram a relação assimétrica entre o Estado e os povos indígenas. O foco principal recai sobre o Estatuto do Índio (Lei n.º 6.001/1973), contextualizado no período da ditadura civil-militar, e os avanços promovidos pela Constituição Federal de 1988. Metodologicamente, o estudo fundamenta-se na Análise Crítica do Discurso (ACD), conforme proposto por Fairclough, para investigar como os discursos jurídicos moldam relações de poder e naturalizam desigualdades estruturais. Além disso, o trabalho dialoga com os aportes teóricos de Michel de Certeau, Walter Benjamin e Edouard Glissant, visando desnaturalizar categorias coloniais e propor alternativas para a superação dos paradigmas integracionistas. Por fim, o artigo aponta caminhos para a reformulação do arcabouço jurídico, com vistas à valorização da pluralidade cultural e à promoção da autodeterminação indígena.