Between norms and practices: ordinary justice, local power and Atlantic connections in the Municipal Council of São Luís (1692-1730)
Keywords:
Ordinary justice, Atlantic History., Municipal Council of São LuísAbstract
This article examines ordinary justice exercised by the Municipal Council of São Luís between 1692 and 1730, connecting the local scale to Atlantic History and Connected Histories. The study draws on municipal council records, official correspondence and documents from the Arquivo Histórico Ultramarino. It argues that Maranhão’s legal order was not a passive reproduction of metropolitan institutions. Norms, regulations, officials and information circulated across the Atlantic, but were reinterpreted according to the political and social conditions of the State of Maranhão. The Municipal Council operated as a node of mediation among the Crown, royal officials and local groups while administering everyday justice. Disputes over elections, nobility, competence and jurisdiction show that distance, transatlantic communication and the plurality of authorities were not merely obstacles. They were structural conditions of a system of justice continuously produced through negotiation, adaptation and conflict.
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