Estado-Nação, legislação e políticas de migração no Brasil

a questão da cidadania em tempos de alteridade

Resumen

O presente artigo tem por objetivo trazer reflexões sobre o papel do Estado-nação brasileiro na elaboração de leis específicas direcionadas especialmente para as populações migrantes. Para tanto, é importante considerar as questões que envolvem a construção da identidade nacional, o papel da nação bem como do seu aparato legislativo, burocrático e regulador, tipificado na figura de um Estado, como um dos fatores essenciais e definidores de elaboração de políticas públicas para imigrantes e refugiados. O texto foi elaborado com base em reflexões teóricas de autores que abordam os conflitos existentes entre Estado-nação, etnicidade e deslocamentos populacionais na Europa; em análises históricas sobre os processos de formação da identidade nacional brasileira e o incentivo às políticas de imigração para o Brasil; e por último, o exame de duas leis nacionais e uma municipal referentes às populações de imigrantes e refugiados: Lei n. 6.815 de 1980; o Projeto de Lei n. 2.516 de 2015; e, por fim, a  Lei municipal 16.478 de 2016 da cidade de São Paulo que institui uma Política Municipal para a População Imigrante.

Palavras-chave: Estado-nação; Políticas de migração; Leis de migração.