APRESENTAÇÃO / ENCARCERADOS | Presentation / Incarcerated

Abstract

A precariedade do sistema penitenciário no Brasil tem sido manchete constante nos últimos meses (de 2016 e nesses iniciais de 2017), sobretudo, os holofotes da mídia estão focados nas rebeliões em presídios e na escalada da violência, imposta pelas facções,1 que encontram no sistema terreno fértil para seu desenvolvimento e para o recrutamento, já que, contrariando a Lei de Execução Penal (LEP – no 7.210/1984), presos “perigosos” e os detidos por “delitos leves” são encarcerados no mesmo ambiente. Entretanto, essa problemática é muito mais ampla e tem cado invisível aos olhos da sociedade, que, refém da violência, reivindica mais prisão e penas ainda mais duras. O que parece despercebido é que o encarceramento em massa tem sido a tônica de nossas políticas; o número de pessoas presas nos últimos 15 anos mais que duplicou, somando hoje quase 700 mil presos. A superlotação das celas e as condições degradantes são a tendência do sistema e, nesse sentido, o cumprimento da tarefa de ressocialização ca completamente para segundo plano.

Acrescente-se aos problemas das condições para execução das penas o fato de a justiça ser lenta e ineciente, justamente para aqueles que mais precisam dela. Estima-se que mais de 40% dos presos ali estão sem qualquer julgamento, chamados de presos provisórios, sem contar um número expressivo de pessoas que já cumpriram suas penas ou têm direito à progressão de regime.

Os desaos para o Brasil são muitos. As cortes internacionais de direitos humanos condenam as práticas de muitas de nossas prisões, sobretudo, nos acusam de uma tortura endêmica ao sistema, praticada pelos agentes do Estado...