Vol. 22 No. 2 (2016)

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Published: 2016-12-31

Expediente

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Editorial

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Arthur Barrêtto de Almeida Costa
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Ensaios

O Poder Judiciário Contra os Direitos Fundamentais

Rômulo Inácio da Silva Caldas

2-6
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Articles

Direito de Greve, Direito Humano: Entre a Resistência e o Reconhecimento Jurídico

Bárbara Almeida Duarte, Eugênio Delmaestro Corassa

7-25
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Do Financiamento à Propaganda: os Impactos das Reformas nas Eleições Municipais de 2016

Arthur Gandra Morais, Felipe Gallo da Franca

26-41
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Ideologia do Medo e o Declínio do Homem no Espaço Público

Henry Gabriel Colombi Barbosa Ferreira, Paula Rocha Gouvêa Brener

42-58
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Joint-ventures transnacionais e responsabilização por violações de Direitos Humanos: uma análise à luz do caso Samarco.

Gabriel Coutinho Galil

59-82
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Legitimidade do Poder Público entre o Processo Legislativo e a Política Criminal

Leo Maciel Junqueira Ribeiro

83-96
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O cômico e o Político: a Modalidade Política do Humor e o Direito de Resposta na Atual Conjuntura Jurídica e Midiática Brasileira

Murilo Aparecido Carvalho da Costa De Robbio

97-111
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O desenvolvimento da Justiça de Transição a partir do contexto dos Direitos Humanos e do Direito Penal e suas perspectivas transicionais

Ana Sofia Vilanova Monken, Lara Ramos da Silva, Pollyana Presotti Tibúrcio, Raphaela Hulack Oliveira Virgilio

112-128
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Relativização da Imunidade Parlamentar pelo Supremo Tribunal Federal

Alberto José Oliveira de Mello

129-145
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The Principle of Efficiency in the Fight Against Corruption in Brazil

Gustavo Eernandes Jardim Franco

145-161
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Travestilidade, Prostituição e Encarceramento: Negação de Direitos e “Gestão de Ilegalismos”

Júlia Silva Vidal, Olívia Vilas Bôas da Paixão

162-176
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