Health judicialization in a large city

Authors

  • Paula Mestre Ferreira Batistella Universidade Estadual de Londrina, Centro de Ciências e Saúde, Londrina PR , Brasil, Universidade Estadual de Londrina – UEL, Centro de Ciências e Saúde, Pós-graduação, Enfermagem. Londrina, PR – Brasil. http://orcid.org/0000-0003-2593-710X
  • Rosangela Pimenta Ferrari Universidade Estadual de Londrina, Centro de Ciências e Saúde, Londrina PR , Brasil, Universidade Estadual de Londrina – UEL, Centro de Ciências e Saúde, Pós-graduação, Enfermagem. Londrina, PR – Brasil. http://orcid.org/0000-0003-0157-7461
  • Edmarlon Girotto Universidade Estadual de Londrina, Ciências Farmacêuticas, Londrina PR , Brasil, UEL, Ciências Farmacêuticas, Pós-graduação, Farmácia. Londrina, PR – Brasil. http://orcid.org/0000-0001-9345-3348
  • Flávia Meneghetti Pieri Universidade Estadual de Londrina, Centro de Ciências e Saúde, Londrina PR , Brasil, Universidade Estadual de Londrina – UEL, Centro de Ciências e Saúde, Pós-graduação, Enfermagem. Londrina, PR – Brasil. http://orcid.org/0000-0003-1239-2550
  • Mariana Angela Rossaneis Universidade Estadual de Londrina, Centro de Ciências e Saúde, Londrina PR , Brasil, Universidade Estadual de Londrina – UEL, Centro de Ciências e Saúde, Pós-graduação, Enfermagem. Londrina, PR – Brasil. http://orcid.org/0000-0002-8607-0020
  • Patrícia Aroni Universidade Estadual de Londrina, Centro de Ciências e Saúde, Londrina PR , Brasil, Universidade Estadual de Londrina – UEL, Centro de Ciências e Saúde, Pós-graduação, Enfermagem. Londrina, PR – Brasil. http://orcid.org/0000-0001-5092-2714
  • Maria do Carmo Fernandez Lourenço Haddad Universidade Estadual de Londrina, Centro de Ciências e Saúde, Londrina PR , Brasil, Universidade Estadual de Londrina – UEL, Centro de Ciências e Saúde, Pós-graduação, Enfermagem. Londrina, PR – Brasil. http://orcid.org/0000-0001-7564-8563

DOI:

https://doi.org/10.5935/1415-2762.20190092

Keywords:

Health's Judicialization, Judicial Decisions, Health, Right to Health

Abstract

Introduction: judicialization as a phenomenon of guaranteeing the right to health
is a question with a growing discussion in Brazil, due to the constitutional definition
of health in the country, which contemplates integrality. Objective: to characterize
the processes of health judicialization in a large city. Method: descriptive,
quantitative and documental study conducted in the 1st and 2nd Court of the
Fazenda Pública da Comarca de Londrina – Paraná. The information was collected
in the electronic process system of the Paraná Court. Results: 706 processes were
identified, with the majority (51.2%) of the actions imposed by women, over 60
years old (47.5%), with their origin via public service (71.7%) and represented by
private lawyers (55.3%). The most demanded object were medicines (88.1%), 80.1%
of which not present in the Relação Nacional de Medicamentos Essenciais. During
the data collection period, the majority (85.5%) of the processes was in course and,
of these, 36.5% had more than 900 days. The outcome of the archived processes
was judged well founded in 60.8% and unfounded in 17.6%. The total amount
spent on judicialization during the study period was more than R$ 55,000,000.00.
Conclusion: to reduce costs and the amount of lawsuits, public health policies
should be reviewed in order to include the largest number of medicines in health
services lists, facilitating the access of these products to users of Sistema Único
de Saúde (SUS). New research is suggested to investigate the reason of medical
prescription of non-standardized medicines.

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References

Chieffi AL, Barradas RCB, Golbaum M. Legal access to medications: a threat to Brazil’s public health system? BMC Health Serv Res. 2017[citado em 2017 ago. 11];17(1):499. Disponível em: https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC5517947/

Zago B, Swiech LM, Bonamigo EL, Schlemper Junior BR. Aspectos bioéticos de la judicialización de la salud por fármacos en 13 ayuntamientos en el medio oeste de Santa Catarina, Brasil. Acta Bioeth. 2016[citado em 2017 jul. 20];22(2):293-302. Disponível em: https://scielo.conicyt.cl/pdf/abioeth/v22n2/art16.pdf

Biehl J, Socal MP, Amon JJ. The judicialization of health and the quest for state accountability: evidence from 1,262 lawsuits for access to medicines in Southern Brazil. Health Hum Rights. 2016[citado em 2017 jul. 20];8(1):209-20. Disponível em: https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC5070692/

Nunes CFO, Ramos Júnior AN. Judicialização do direito à saúde na região Nordeste, Brasil: dimensões e desafios. Cad Saúde Colet. 2016[citado em 2017 ago. 11];24(2):192-9. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/cadsc/v24n2/1414-462X-cadsc-24-2-192.pdf

Silva E, Almeida KC, Pessoa GSC. Análise do gasto com judicialização de medicamentos no Distrito Federal, Brasil. Cad Ibero-AmerDirSanit. 2017[citado em 2017 jul. 25].;6(1):112-6. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/358

Cabral I, Rezende LF. Análise das ações judiciais individuais para fornecimento de medicamentos em São João da Boa Vista. Rev Dir Sanit. 2015[citado em 2017 ago. 11];16(1):59-77. Disponível em: http://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/100017/98606

Vieira FS. Evolução do gasto com medicamentos do sistema único de saúde no período de 2010 a 2016. Brasília: Ipea; 2018[citado em 2018 ago. 6. Disponível em: http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/TDs/180117_td_2356.pdf

Londrina. Conselho Municipal de Saúde. Ata da 279ª reunião ordinária do conselho municipal de saúde de Londrina. Londrina: CMS; 2017[citado em 2018 ago. 3]. Disponível em: http://www1.londrina.pr.gov.br/dados/images/stories/Storage/cons_saude/atas/2017/ata_da_279_reuniao_ordinaria_do_cms_abril.pdf

Paraná. Tribunal de Justiça. Resolução nº 93 de 12 de agosto de 2013. Estabelece a nomenclatura e competência das varas judiciais do Estado do Paraná. Curitiba: TJPR; 2013[citado 2018 ago. 8]. Disponível em: https://www.tjpr.jus.br/codj/resolucao_93_2013/

WHO Collaborating Centre for Drug Statistics Methodology. ATC: structure and principles. Oslo: Norwegian Institute of Public Health; 2018[citado em 2018 ago. 1]. Disponível em: https://www.whocc.no/atc/structure_and_principles/

Arruda SC. Análise sobre a judicialização da saúde no estado de mato grosso no período de 2011-2012. Cad Ibero-Amer Dir Sanit. 2017[citado em 2017 ago. 11];6(1):86-111. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/308

Diniz D, Machado TRC, Penalva J. A judicialização da saúde no Distrito Federal, Brasil. Ciênc Saúde Colet. 2014[citado em 2017 ago. 11];19(2):591-608. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/csc/v19n2/1413-8123-csc-19-02-00591.pdf

Pereira JR, Santos RI, Nascimento Junior JM, Schenkel EP. Análise das demandas judiciais para o fornecimento de medicamentos pela Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina nos anos de 2003 e 2004. Ciênc Saúde Colet. 2010[citado em 2017 ago. 11];15(Supl 3):3551-60. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/csc/v15s3/v15s3a30.pdf

Conselho Nacional de Justiça (BR). Recomendação nº 31 de 30 de março de 2010. Recomenda aos Tribunais a adoção de medidas visando melhor subsidiar os magistrados e demais operadores do direito, para assegurar maior eficiência na solução das demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde. Brasília: CNJ; 2010[citado em 2018 maio 29]. Disponível em: http://www.cnj.jus.br///images/atos_normativos/recomendacao/recomendacao_31_30032010_22102012173049.pdf

Vieira FS, Zucchi P. Distorções causadas pelas ações judiciais à política de medicamentos no Brasil. Rev Saúde Pública. 2007[citado em 2017 ago. 11];41(2):214-2. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rsp/v41n2/5587.pdf

Leitão LCA, Silva PCD, Simões AEO, Barbosa IC, Pinto MEB, Simões MOS. Análise das demandas judiciais para aquisição de medicamentos no estado da Paraíba. Saúde Soc. 2016[citado em 2017 ago. 11];25(3):800-7. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/sausoc/v25n3/1984-0470-sausoc-25-03-00800.pdf

Campos Neto OH, Gonçalves LAO, Andrade EIG. A judicialização da Saúde na percepção de médicos prescritores. Interface (Botucatu). 2018[citado em 2017 ago. 11];22(64):165-76. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/icse/v22n64/1807-5762-icse-1807-576220160314.pdf

Campos Neto OH, Acurcio FA, Machado MAÁ, Ferré F, Barbosa FLV, Andrade EIG. Médicos, advogados e indústria farmacêutica na judicialização da saúde em Minas Gerais, Brasil. Rev Saúde Pública. 2012[citado em 2017 ago. 11];46(5):784-90. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rsp/v46n5/04.pdf

Machado MAÁ, Acurcio FA, Brandão CMR, Faleiros DR, Guerra Júnior AA, Cherchiglia ML, et al. Judicialização do acesso a medicamentos no Estado de Minas Gerais, Brasil. Rev Saúde Pública. 2011[citado em 2017 ago. 11];45(3):590-8. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rsp/v45n3/2403.pdf

Paim LFNA, Blatt CR, Saccani G, Külkamp-Guerreiro IC. Qual é o custo da prescrição pelo nome de marca na judicialização do acesso aos medicamentos? Cad Saúde Colet. 2017[citado em 2017 ago. 11];25(2):201-9. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/cadsc/v25n2/1414-462X-cadsc-25-2-201.pdf

Boing A, Bloemer NS, Roesler C, Fernandes S. A judicialização do acesso aos medicamentos em Santa Catarina: um desafio para a gestão do sistema de saúde. Rev Dir Sanit. 2013[citado em 2017 ago. 11];14(1):82-97. Disponível em: http://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/56625/59642

Published

2019-12-20

Issue

Section

Research

How to Cite

1.
Health judicialization in a large city. REME Rev Min Enferm. [Internet]. 2019 Dec. 20 [cited 2025 Dec. 8];23. Available from: https://periodicos.ufmg.br/index.php/reme/article/view/49749

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