O equívoco da valoração da personalidade e conduta social do réu na fixação da pena
DOI:
https://doi.org/10.35699/2525-8036.2019.12653Palavras-chave:
Direito Penal, Direito Penal do fato, Direito Penal do autor, Teoria da pena, RetribuiçãoResumo
O objetivo deste artigo é, após justificar a punição, defender a necessidade de serem expurgadas as circunstâncias da personalidade e da conduta social do réu da dosimetria penal. Primeiramente, serão expostas as perspectivas doutrinárias sobre a ontologiado crime e as justificativas para a sua punição. Na sequência, será apresentada a teoria da pena desenvolvida por Murray Rothbard e Stephan Kinsella, que justifica a pena e defende que a reparação e a punição são os seus únicos propósitos legítimos. Por fim, tendo essa teoria por base, e com o apoio de ilustres autores da doutrina nacional, realizar-se-á uma crítica ao artigo 59 do Código Penal do Brasil.
Referências
ACHUTTI, Daniel Silva. Justiça restau-rativa e abolicionismo penal. São Paulo: Saraiva, 2014.
AGUIAR JÚNIOR, Ruy Rosado de. Apli-cação da pena – 5. ed. atual. e ampl. – Porto Alegre: Livraria do Advogado Edito-ra, 2013.
AVILA, Keymer. Aproximación al estudio de la pena desde una perspectiva críti-ca. Capítulo criminológico: Revista de las disciplinas del control social, Maracaibo, v. 35, n. 1, p. 5-44., jan./mar. 2007. Dispo-nível em: <http://201.23.85.222/biblioteca/index.asp?codigo_sophia=93428>. Acesso em: 21 maio 2018.
BENTHAM, Jeremy. Teoria das penas legais e tratado dos sofismas políticos. São Paulo: Cultura, 1943.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte geral, vol. 1 – 17 ed. rev. ampl. e atual. de acordo com a Lei n. 12.550, de 2011. – São Paulo: Saraiva, 2012.
BOSCHI, José Antonio Paganella. Das penas e seus critérios de aplicação. 6 ed. rev. atual. e ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2013.
BRASIL. Constituição (1988). Constitui-ção da República Federativa do Brasil. São Paulo: Lex, 2014.
______. Decreto-Lei 2.848, de 07 de de-zembro de 1940. Código Penal. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.html>. Acesso em: 23 abr. 2018.
BUSTOS RAMÍREZ, Juan. A pena e suas teorias. Fascículos de Ciências Penais, Porto Alegre, v. 5, n. 3, p. 90-113, jul./set. 1992. Disponível em: <http://201.23.85.222/biblioteca/index.asp?codigo_sophia=52188>. Acesso em: 12 abr. 2018.
CARRARA, Francesco. Programa do curso de direito criminal. Trad. José Luiz Franceschini e J. R. Prestes Barra. São Paulo: Saraiva, 1956, v. 1.
CARVALHO, Amilton Bueno de; CAR-VALHO, Salo de. Aplicação da pena e garantismo. – 4. ed. – Rio de Janeiro: Edi-tora Lumen Juris, 2008.
CHRISTIE, Nils; OLIVEIRA, Ana Sofia Schmidt de; FONSECA, André Isola. Conversa com um abolicionista minimalis-ta. Revista Brasileira de Ciências Crimi-nais, São Paulo, v. 6, n. 21, p. 13-22, jan./mar. 1998. p. 19. Disponível em: <http://201.23.85.222/biblioteca/index.asp?codigo_sophia=18409>. Acesso em: 28 mar. 2018.
CRESPO, Eduardo Demetrio. Del derecho penal liberal al derecho penal del enemi-go. Revista de derecho penal y crimino-logía: Espanha, Madrid, 2ª época, n. 14, p. 87-115., jul. 2004. Disponível em: <http://201.23.85.222/biblioteca/index.asp?codigo_sophia=72272>. Acesso em: 16 maio 2018.
CUNHA, Rogério Sanches. Manual de direito penal: parte geral (arts. 1º ao 120) – 4. ed. rev. ampl. e atual. – Salvador: Jus-PODIVM, 2016.
DALLARI, Adilson Abreu. Lei do Desar-mamento estabeleceu terrível distinção entre brasileiros. Conjur: São Paulo, 17 maio 2018. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2018-mai-17/interesse-publico-lei-desarmamento-fixou-terrivel-distincao-entre-brasileiros>. Acesso em: 21 maio 2018.
DELMANTO, Celso. Código penal co-mentado. – 9 ed. rev. atual. e ampl. – São Paulo: Saraiva, 2016.
DICKSTEIN, Marcelo. As funções da boa-fé objetiva e a proibição de comportamento contraditório. Revista de Direito do Tri-bunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 87, p. 83-111, abr./jun. 2011. Disponível em: <http://201.23.85.222/biblioteca/index.asp?codigo_sophia=89452>. Acesso em: 24 abr. 2018.
DOTTI, René Ariel. A incapacidade crimi-nal da pessoa jurídica: uma perspectiva do direito brasileiro. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 3, n. 11, p. 184-207, jul./set. 1995. p. 19. Disponível em: <http://201.23.85.222/biblioteca/index.asp?codigo_sophia=2588>. Acesso em: 19 abr. 2018
ESTEFAM, André; GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Direito penal esquemati-zado: parte geral. Coord. Pedro Lenza. – 5. ed. – São Paulo: Saraiva, 2016.
FERRI, Enrico. Princípios de direito cri-minal: o criminoso e o crime. Prefácio do Prof. Beleza dos Santos; tradução de Paolo Capitanio. - 2. ed. - Campinas: Bookseller, 1998.
GOMES, Luiz Flávio. Criminalização e direito penal mínimo. Boletim IBCCRIM, São Paulo, n. 21, p. 07, set. 1994. Disponí-vel em: <http://201.23.85.222/biblioteca/index.asp?codigo_sophia=13590>. Acesso em: 21 mar. 2018.
______. Crime ambiental e responsabilida-de penal de pessoa jurídica de direito pú-blico. Revista IOB de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 9, n. 49, p. 7-9, abr./maio 2008. Disponível em: <http://201.23.85.222/biblioteca/index.asp?codigo_sophia=68815>. Acesso em: 21 mar. 2018.
GRECO, Rogério. Direito penal do equi-líbrio: uma visão minimalista do Direito Penal – 4. ed. – Niterói: Impetus, 2009.
HASSEMER, Winfried. Introdução aos fundamentos do direito penal. Tradução de Pablo Rodrigo Alflen da Silva. - Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Ed., 2005.
HOPPE, Hans-Hermann. Uma teoria do socialismo e do capitalismo. Tradução de Bruno Garschagen. São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2013.
JAKOBS, Günther. Fundamentos do di-reito penal. Tradução de André Luís Cal-legari; colaboração de Lúcia Kalil. - São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2003.
______; CANCIO MELIÁ, Manuel. Direi-to Penal do Inimigo: noções e críticas. Org. e trad. André Luís Callegari; Nereu José Giacomolli. - 6. ed. atual. e ampl., 2. tir. – Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2012.
KANT, Immanuel. O direito penal e o di-reito de indulto. Revista do Ministério Público de Lisboa, Lisboa, v. 25, n. 99, p. 193-197, jul./set. 2004. p. 01. Disponível em: <http://201.23.85.222/biblioteca/index.asp?codigo_sophia=49238>. Acesso em: 12 abr. 2018.
KARAM, Maria Lúcia. "Guerra às dro-gas" e criminalização da pobreza. In: Estudos críticos sobre o sistema penal. Orgs. ZILIO, Jacson Luiz; BOZZA, Fábio da Silva. Curitiba: LedZe, 2012. p. 679 et seq. Disponível em: <http://201.23.85.222/biblioteca/index.asp?codigo_sophia=100577>. Acesso em: 21 mar. 2018.
KINSELLA, N. Stephan. Agressão, pena e proporcionalidade - como estabelecer os limites? São Paulo, 23 abr. 2014. Dis-ponível em: < https://www.mises.org.br/Article.aspx?id=1846>. Acesso em: 31 maio. 2018.
______. Inalienability and punishment: a reply to George Smith. Journal of Liber-tarian Studies, Auburn, v. 14, p. 79-93, 1999.
KUEHNE, Maurício. Teoria e prática da aplicação da pena. Curitiba: Juruá, 1995.
LEONI, Bruno. Liberdade e a lei – 2. ed. – São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010. Disponível em: <http://rothbardbrasil.com/liberdade-e-a-lei-4/>. Acesso em: 17 maio 2018.
LOPES JR., Aury. Direito processual penal. 13. ed. – São Paulo: Saraiva, 2016.
______; ROSA, Alexandre Morais da. O passado condena? Quando não se julga pela razão, mas pelos antecedentes. Con-sultor Jurídico. São Paulo, 8 maio 2015. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2015mai08/Limitepenalquandonaojulgarazaopelosante-cedentes>. Acesso em: 31 maio 2018.
MASSON, Cleber. Código penal comen-tado – 4. ed. rev. atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2016.
MENEZES, Bruno Seligman. Fixação da pena-base à luz do garantismo penal – Campinas: Editora Minelli, 2005.
MIR PUIG, Santiago. Introducción a las bases del derecho penal. Montevideo: Editorial B de F, 2002.
______. Derecho penal: parte general. 9. ed. Madrid: Edisofer, 2011.
MORSELLI, Elio. A função da pena à luz da moderna criminologia. Revista Brasi-leira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 5, n. 19, p. 39-46, jul./set. 1997. p. 43. Dis-ponível em: <http://201.23.85.222/biblioteca/index.asp?codigo_sophia=18280>. Acesso em: 26 abr. 2018.
NUCCI, Guilherme de Souza. A análise da personalidade do réu na aplicação da pena. Boletim IBCCRIM. São Paulo, 13 de agosto de 2005.
PACCELI, Eugênio; CALLEGARI, An-dré. Manual de direito penal: parge geral. 2. ed. rev. e atual. – São Paulo: Atlas, 2016.
PAINE, Thomas. The writings of Thomas Paine, vol. 2. Project Gutenberg, 2010. Disponível em: <http://www.gutenberg.org/files/3742/3742-h/3742-h.htm#link2H_4_0011>. Acesso em: 31 mar. 2018.
PALADINO, Carolina Freitas. Política criminal: direito penal mínimo x direito penal máximo. Revista da Seção Judiciá-ria do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 29, p. 61-82, dez. 2010. Disponível em: <http://201.23.85.222/biblioteca/index.asp?codigo_sophia=84990>. Acesso em: 21 mar. 2018.
PRADO, Luiz Regis. Crime ambiental: responsabilidade penal da pessoa jurídica. Boletim IBCCRIM, São Paulo, 65/Ed. Esp. p. 2-3, abr. 1998. Disponível em: <http://201.23.85.222/biblioteca/index.asp?codigo_sophia=15955>. Acesso em: 21 mar. 2018.
______. Curso de direito penal brasileiro, volume 1: parte geral – 11. ed. atual. e ampl. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011.
ROTHBARD, Murray N. A ética da li-berdade. São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010. p. 145.
SOUZA, Marcel Soares de. Lombroso en-tre nós: a persistência da personalidade como critério de aumento de pena no direi-to brasileiro. Boletim IBCCRIM, São Paulo, n. 19, p. 12, dez. 2011.
STRECK, Lenio Luiz. Que tal exigir evi-dências científicas nas decisões do seu tribunal? Conjur: São Paulo, 07 jun. 2018. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2018-jun-07/senso-incomum-tal-exigir-evidencias-cientificas-decisoes-tribunal>. Acesso em: 16 jun 2018.
WELZEL, Hans. La naturaleza de la pena. Revista IOB de Direito Penal e Proces-sual Penal, Porto Alegre, v. 7, n. 41, p. 102-108, dez./jan. 2007. Disponível em: <http://201.23.85.222/biblioteca/index.asp?codigo_sophia=63423>. Acesso em: 28 mar. 2018.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Defesa soci-al e direito penal do autor. Revista IOB de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 8, n. 44, p. 89-90, jun./jul. 2007. Disponível em: <http://201.23.85.222/biblioteca/index.asp?codigo_sophia=67008>. Acesso em: 16 maio 2018.
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