O equívoco da valoração da personalidade e conduta social do réu na fixação da pena

  • Roberto Giordani Brunelli
Palavras-chave: Direito Penal, Direito Penal do fato, Direito Penal do autor, Teoria da pena, Retribuição

Resumo

O objetivo deste artigo é, após justificar a punição, defender a necessidade de serem expurgadas as circunstâncias da personalidade e da conduta social do réu da dosimetria penal. Primeiramente, exporemos as perspectivas doutrinárias sobre a ontologia do crime. Na sequência, apresentaremos a teoria da pena desenvolvida por Murray Rothbard e Stephan Kinsella, que justifica a pena e defende que a reparação e a punição são os seus únicos propósitos legítimos. Por fim, tendo essa teoria por base, e com o apoio de ilustres autores da doutrina nacional, realizaremos nossa crítica ao artigo 59 do Código Penal.

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Publicado
2019-11-12
Como Citar
BRUNELLI, R. G. O equívoco da valoração da personalidade e conduta social do réu na fixação da pena. Revista de Ciências do Estado, v. 4, n. 2, p. 1-22, 12 nov. 2019.