The misleading in the valuation of personality and social conduct of the defendant in the sentence
DOI:
https://doi.org/10.35699/2525-8036.2019.12653Keywords:
Criminal Law, Objective Criminal Law, Subjective Criminal Law, Theory of Punishment, RetributionAbstract
The purpose of this article is, after justifying the punishment,sustain the necessity of eliminating the analysis of “personality” and the “social conduct” of the defendant in the sentence. Firstly, the doctrinal perspectives on the ontology of the crime and justifications for a punishment will be exposed. In the sequence, Rothbard-Kinsella theory will be presented, which adequately justifies the punishment, and argues that the restitution and castigation are the only legitimate purpose of punishment. Finally, having this theory as our base, and with the support of famous authors of the national doctrine, a critique of article 59 of Brazilian Criminal Code will be held.
References
ACHUTTI, Daniel Silva. Justiça restau-rativa e abolicionismo penal. São Paulo: Saraiva, 2014.
AGUIAR JÚNIOR, Ruy Rosado de. Apli-cação da pena – 5. ed. atual. e ampl. – Porto Alegre: Livraria do Advogado Edito-ra, 2013.
AVILA, Keymer. Aproximación al estudio de la pena desde una perspectiva críti-ca. Capítulo criminológico: Revista de las disciplinas del control social, Maracaibo, v. 35, n. 1, p. 5-44., jan./mar. 2007. Dispo-nível em: <http://201.23.85.222/biblioteca/index.asp?codigo_sophia=93428>. Acesso em: 21 maio 2018.
BENTHAM, Jeremy. Teoria das penas legais e tratado dos sofismas políticos. São Paulo: Cultura, 1943.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte geral, vol. 1 – 17 ed. rev. ampl. e atual. de acordo com a Lei n. 12.550, de 2011. – São Paulo: Saraiva, 2012.
BOSCHI, José Antonio Paganella. Das penas e seus critérios de aplicação. 6 ed. rev. atual. e ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2013.
BRASIL. Constituição (1988). Constitui-ção da República Federativa do Brasil. São Paulo: Lex, 2014.
______. Decreto-Lei 2.848, de 07 de de-zembro de 1940. Código Penal. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.html>. Acesso em: 23 abr. 2018.
BUSTOS RAMÍREZ, Juan. A pena e suas teorias. Fascículos de Ciências Penais, Porto Alegre, v. 5, n. 3, p. 90-113, jul./set. 1992. Disponível em: <http://201.23.85.222/biblioteca/index.asp?codigo_sophia=52188>. Acesso em: 12 abr. 2018.
CARRARA, Francesco. Programa do curso de direito criminal. Trad. José Luiz Franceschini e J. R. Prestes Barra. São Paulo: Saraiva, 1956, v. 1.
CARVALHO, Amilton Bueno de; CAR-VALHO, Salo de. Aplicação da pena e garantismo. – 4. ed. – Rio de Janeiro: Edi-tora Lumen Juris, 2008.
CHRISTIE, Nils; OLIVEIRA, Ana Sofia Schmidt de; FONSECA, André Isola. Conversa com um abolicionista minimalis-ta. Revista Brasileira de Ciências Crimi-nais, São Paulo, v. 6, n. 21, p. 13-22, jan./mar. 1998. p. 19. Disponível em: <http://201.23.85.222/biblioteca/index.asp?codigo_sophia=18409>. Acesso em: 28 mar. 2018.
CRESPO, Eduardo Demetrio. Del derecho penal liberal al derecho penal del enemi-go. Revista de derecho penal y crimino-logía: Espanha, Madrid, 2ª época, n. 14, p. 87-115., jul. 2004. Disponível em: <http://201.23.85.222/biblioteca/index.asp?codigo_sophia=72272>. Acesso em: 16 maio 2018.
CUNHA, Rogério Sanches. Manual de direito penal: parte geral (arts. 1º ao 120) – 4. ed. rev. ampl. e atual. – Salvador: Jus-PODIVM, 2016.
DALLARI, Adilson Abreu. Lei do Desar-mamento estabeleceu terrível distinção entre brasileiros. Conjur: São Paulo, 17 maio 2018. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2018-mai-17/interesse-publico-lei-desarmamento-fixou-terrivel-distincao-entre-brasileiros>. Acesso em: 21 maio 2018.
DELMANTO, Celso. Código penal co-mentado. – 9 ed. rev. atual. e ampl. – São Paulo: Saraiva, 2016.
DICKSTEIN, Marcelo. As funções da boa-fé objetiva e a proibição de comportamento contraditório. Revista de Direito do Tri-bunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 87, p. 83-111, abr./jun. 2011. Disponível em: <http://201.23.85.222/biblioteca/index.asp?codigo_sophia=89452>. Acesso em: 24 abr. 2018.
DOTTI, René Ariel. A incapacidade crimi-nal da pessoa jurídica: uma perspectiva do direito brasileiro. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 3, n. 11, p. 184-207, jul./set. 1995. p. 19. Disponível em: <http://201.23.85.222/biblioteca/index.asp?codigo_sophia=2588>. Acesso em: 19 abr. 2018
ESTEFAM, André; GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Direito penal esquemati-zado: parte geral. Coord. Pedro Lenza. – 5. ed. – São Paulo: Saraiva, 2016.
FERRI, Enrico. Princípios de direito cri-minal: o criminoso e o crime. Prefácio do Prof. Beleza dos Santos; tradução de Paolo Capitanio. - 2. ed. - Campinas: Bookseller, 1998.
GOMES, Luiz Flávio. Criminalização e direito penal mínimo. Boletim IBCCRIM, São Paulo, n. 21, p. 07, set. 1994. Disponí-vel em: <http://201.23.85.222/biblioteca/index.asp?codigo_sophia=13590>. Acesso em: 21 mar. 2018.
______. Crime ambiental e responsabilida-de penal de pessoa jurídica de direito pú-blico. Revista IOB de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 9, n. 49, p. 7-9, abr./maio 2008. Disponível em: <http://201.23.85.222/biblioteca/index.asp?codigo_sophia=68815>. Acesso em: 21 mar. 2018.
GRECO, Rogério. Direito penal do equi-líbrio: uma visão minimalista do Direito Penal – 4. ed. – Niterói: Impetus, 2009.
HASSEMER, Winfried. Introdução aos fundamentos do direito penal. Tradução de Pablo Rodrigo Alflen da Silva. - Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Ed., 2005.
HOPPE, Hans-Hermann. Uma teoria do socialismo e do capitalismo. Tradução de Bruno Garschagen. São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2013.
JAKOBS, Günther. Fundamentos do di-reito penal. Tradução de André Luís Cal-legari; colaboração de Lúcia Kalil. - São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2003.
______; CANCIO MELIÁ, Manuel. Direi-to Penal do Inimigo: noções e críticas. Org. e trad. André Luís Callegari; Nereu José Giacomolli. - 6. ed. atual. e ampl., 2. tir. – Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2012.
KANT, Immanuel. O direito penal e o di-reito de indulto. Revista do Ministério Público de Lisboa, Lisboa, v. 25, n. 99, p. 193-197, jul./set. 2004. p. 01. Disponível em: <http://201.23.85.222/biblioteca/index.asp?codigo_sophia=49238>. Acesso em: 12 abr. 2018.
KARAM, Maria Lúcia. "Guerra às dro-gas" e criminalização da pobreza. In: Estudos críticos sobre o sistema penal. Orgs. ZILIO, Jacson Luiz; BOZZA, Fábio da Silva. Curitiba: LedZe, 2012. p. 679 et seq. Disponível em: <http://201.23.85.222/biblioteca/index.asp?codigo_sophia=100577>. Acesso em: 21 mar. 2018.
KINSELLA, N. Stephan. Agressão, pena e proporcionalidade - como estabelecer os limites? São Paulo, 23 abr. 2014. Dis-ponível em: < https://www.mises.org.br/Article.aspx?id=1846>. Acesso em: 31 maio. 2018.
______. Inalienability and punishment: a reply to George Smith. Journal of Liber-tarian Studies, Auburn, v. 14, p. 79-93, 1999.
KUEHNE, Maurício. Teoria e prática da aplicação da pena. Curitiba: Juruá, 1995.
LEONI, Bruno. Liberdade e a lei – 2. ed. – São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010. Disponível em: <http://rothbardbrasil.com/liberdade-e-a-lei-4/>. Acesso em: 17 maio 2018.
LOPES JR., Aury. Direito processual penal. 13. ed. – São Paulo: Saraiva, 2016.
______; ROSA, Alexandre Morais da. O passado condena? Quando não se julga pela razão, mas pelos antecedentes. Con-sultor Jurídico. São Paulo, 8 maio 2015. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2015mai08/Limitepenalquandonaojulgarazaopelosante-cedentes>. Acesso em: 31 maio 2018.
MASSON, Cleber. Código penal comen-tado – 4. ed. rev. atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2016.
MENEZES, Bruno Seligman. Fixação da pena-base à luz do garantismo penal – Campinas: Editora Minelli, 2005.
MIR PUIG, Santiago. Introducción a las bases del derecho penal. Montevideo: Editorial B de F, 2002.
______. Derecho penal: parte general. 9. ed. Madrid: Edisofer, 2011.
MORSELLI, Elio. A função da pena à luz da moderna criminologia. Revista Brasi-leira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 5, n. 19, p. 39-46, jul./set. 1997. p. 43. Dis-ponível em: <http://201.23.85.222/biblioteca/index.asp?codigo_sophia=18280>. Acesso em: 26 abr. 2018.
NUCCI, Guilherme de Souza. A análise da personalidade do réu na aplicação da pena. Boletim IBCCRIM. São Paulo, 13 de agosto de 2005.
PACCELI, Eugênio; CALLEGARI, An-dré. Manual de direito penal: parge geral. 2. ed. rev. e atual. – São Paulo: Atlas, 2016.
PAINE, Thomas. The writings of Thomas Paine, vol. 2. Project Gutenberg, 2010. Disponível em: <http://www.gutenberg.org/files/3742/3742-h/3742-h.htm#link2H_4_0011>. Acesso em: 31 mar. 2018.
PALADINO, Carolina Freitas. Política criminal: direito penal mínimo x direito penal máximo. Revista da Seção Judiciá-ria do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 29, p. 61-82, dez. 2010. Disponível em: <http://201.23.85.222/biblioteca/index.asp?codigo_sophia=84990>. Acesso em: 21 mar. 2018.
PRADO, Luiz Regis. Crime ambiental: responsabilidade penal da pessoa jurídica. Boletim IBCCRIM, São Paulo, 65/Ed. Esp. p. 2-3, abr. 1998. Disponível em: <http://201.23.85.222/biblioteca/index.asp?codigo_sophia=15955>. Acesso em: 21 mar. 2018.
______. Curso de direito penal brasileiro, volume 1: parte geral – 11. ed. atual. e ampl. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011.
ROTHBARD, Murray N. A ética da li-berdade. São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010. p. 145.
SOUZA, Marcel Soares de. Lombroso en-tre nós: a persistência da personalidade como critério de aumento de pena no direi-to brasileiro. Boletim IBCCRIM, São Paulo, n. 19, p. 12, dez. 2011.
STRECK, Lenio Luiz. Que tal exigir evi-dências científicas nas decisões do seu tribunal? Conjur: São Paulo, 07 jun. 2018. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2018-jun-07/senso-incomum-tal-exigir-evidencias-cientificas-decisoes-tribunal>. Acesso em: 16 jun 2018.
WELZEL, Hans. La naturaleza de la pena. Revista IOB de Direito Penal e Proces-sual Penal, Porto Alegre, v. 7, n. 41, p. 102-108, dez./jan. 2007. Disponível em: <http://201.23.85.222/biblioteca/index.asp?codigo_sophia=63423>. Acesso em: 28 mar. 2018.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Defesa soci-al e direito penal do autor. Revista IOB de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 8, n. 44, p. 89-90, jun./jul. 2007. Disponível em: <http://201.23.85.222/biblioteca/index.asp?codigo_sophia=67008>. Acesso em: 16 maio 2018.
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