As características distintivas dos crimes de responsabilidade na tradição republicana brasileira do impeachment
DOI:
https://doi.org/10.35699/2525-8036.2021.32803Palavras-chave:
Brasil, Estados Unidos da América, Impeachment, Natureza jurídica dos crimes de responsabilidadeResumo
O objetivo do presente trabalho é recuperar a distinção inaugurada ainda na República Velha entre as tradições norte-americana e brasileira do impeachment. Como fio condutor dessa discussão, adota-se os acórdãos proferidos pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento dos habeas corpus n. 4.091 e n. 4.116, respectivamente, nos anos de 1916 e 1918. No primeiro, o Tribunal reconhece a possibilidade do controle jurisdicional do processo de impeachment. No segundo, o Tribunal fixou entendimento segundo o qual compete privativamente à união federal legislar sobre crimes de responsabilidade no Brasil. Em ambos os casos, sob o pano de fundo da natureza política e jurídico-penal do impeachment no Direito Constitucional brasileiro. Por se tratar de pesquisa eminentemente bibliográfica, a metodologia utilizada é a revisão de literatura.
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Referências
BAHIA, Alexandre Melo Franco; BACHA E SILVA, Diogo; CATTONI DE OLIVEIRA, Marcelo Andrade. Os contornos do impeachment no Estado Democrático de Direito: historicidade e natureza da responsabilização jurídico-política no presidencialismo brasileiro. In. O impeachment e o Supremo Tribunal Federal: história e teoria constitucional brasileira. 2. ed. Florianópolis: Empório do Direito, 2017, p. 16-32.
BERGER, Raoul. Impeachment: the constitutional problems. Cambridge: Harvard University, 1973.
BILLIAS, George. American Constitutionalism Heard Round the World, 1776-1989: A Global Perspective. New York: New York University Press, 2009.
BLACK, Charles. Impeachment: a handbook. New Haven: Yale University Press, 1974.
BOWIE. Nikolas. High crimes without law. In. Harvard Law Review, v. 132, n. 3, dez. 2018, p. 59-77.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Impeachment: Jurisprudência. Brasília: Imprensa Nacional, 1996.
CATTONI DE OLIVEIRA, Marcelo Andrade. Contribuições para uma teoria crítica da constituição. Belo Horizonte: Arraes, 2017.
CRETELLA JÚNIOR, José. Do impeachment no Direito brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1992.
CRUZ, Álvaro Ricardo de. Jurisdição constitucional democrática. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.
FALCÃO, Denise de Carvalho. O impeachment e suas características atuais: possibilidade de controle judicial. 2002. Dissertação de Mestrado, 2002. Dissertação (Mestrado em Direito). Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2002.
FARRAND, Max. The Records of the Federal Convention of 1787. v. II. New Haven: Yale University Press, 1911.
GERHARDT, Michael. Putting the Law of Impeachment in Perspective. In. Saint Louis University Law Review, v. 43, n. 905, 1999, p. 905-930.
GERHARDT, Michael J. Impeachment: what everyone needs to know. Oxford: Oxford University Press, 2018.
HABERMAS, Jürgen. Constitutional Democracy: A paradoxical union of contradictory principles? In. Political Theory, 29 (6), 2001, p. 766-781.
HAMILTON, Alexander; MADISON, James Madison; JAY, John. The Federalist Papers. Oxford: Oxford University Press, 2008.
HORBACH, Carlos Bastide. Memória jurisprudencial: Ministro Pedro Lessa. Brasília: Supremo Tribunal Federal, 2007.
HORTA, Raul Machado. Direito constitucional. 4. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.
LESSA, Pedro. Do poder judiciário. Brasília: Senado Federal, Ed. fac-similar, 2003.
LEVINSON, Sanford. An argument open to all: reading The Federalist in the Twenty-First century. New Haven: Yale University Press, 2015.
LYNCH, Christian Edward Cyril. O caminho para Washington passa por Buenos Aires: a recepção do conceito argentino do estado de sítio e seu papel na construção da República brasileira (1890-1898). In. Revista brasileira de Ciências Sociais, v. 27, n. 78, 2012, p.149-169.
MEGALI NETO, Almir. Controle jurisdicional do processo de impeachment: o impeachment da presidenta Dilma Rousseff perante o Supremo Tribunal Federal. 2020. Dissertação de Mestrado, 2020. Dissertação (Mestrado em Direito). Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2020a.
MEGALI NETO, Almir. Impeachment, direito e política: lições a partir do caso Andrew Johnson. In. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos (UFRN), v. 13, p. 148-172, 2020b.
MEYER, Emilio Peluso Neder. Um processo de desmistificação: compreendendo criticamente o constitucionalismo estadunidense. In. Revista Direito Público, v. 15, p. 9-32, 2018.
MEYER, Emilio Peluso Neder. Repensando o Direito Constitucional Comparado no Brasil. In. Revista de Investigações Constitucionais, v. 6, p. 479-502, 2019.
PÉREZ-LIÑÁM, Aníbal. Presidential impeachment and new political instability in Latin America. Cambridge: Cambridge University, 2007.
PINTO, Paulo Brossard de Souza. O impeachment: aspectos da responsabilidade política do presidente da república. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 1992.
PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Comentários à Constituição de 1967. Tomo III. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1967.
QUEIROZ, Rafael Mafei Rabelo. A natureza jurídica dos crimes de responsabilidade presidencial no direito Brasileiro: Lições a partir do impeachment de Dilma Rousseff. In. Revista Eletrônica de Direito Público, v. 4, n. 2, 2017, p. 220-245.
RODRIGUES. Leda Boechat. História do Supremo Tribunal Federal. Vol. III. Doutrina Brasileira do Habeas Corpus (1910-1926). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1965.
STORY, Joseph. Commentaries on the Constitution of the United States; with a preliminary review of the constitutional history of the colonies and the states, before the adoption of the Constitution. v. II. Boston: Hilliard, Gray and Company, 1833.
STRECK, Lenio Luiz. Jurisdição constitucional. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.
SUNSTEIN, Cass. Impeachment: a citizens guide. Harvard University Press, 2017.
TRIBE, Laurence; MATZ, Joshua. To end a presidency: the power of impeachment. New York: Basic Books, 2018.
VIEIRA, José Ribas; CAMARGO, Margarida Lacombe. O impeachment e o seu desenho institucional conflitivo. In. Jota, 2016. Disponível em: <https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/o-impeachment-e-o-seu-desenho-institucional-conflitivo-20012016>. Acesso em: 17 ago. 2017.
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