As características distintivas dos crimes de responsabilidade na tradição republicana brasileira do impeachment

Autores

  • Almir Megali Neto Universidade Federal de Minas Gerais

DOI:

https://doi.org/10.35699/2525-8036.2021.32803

Palavras-chave:

Brasil, Estados Unidos da América, Impeachment, Natureza jurídica dos crimes de responsabilidade

Resumo

O objetivo do presente trabalho é recuperar a distinção inaugurada ainda na República Velha entre as tradições norte-americana e brasileira do impeachment. Como fio condutor dessa discussão, adota-se os acórdãos proferidos pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento dos habeas corpus n. 4.091 e n. 4.116, respectivamente, nos anos de 1916 e 1918. No primeiro, o Tribunal reconhece a possibilidade do controle jurisdicional do processo de impeachment. No segundo, o Tribunal fixou entendimento segundo o qual compete privativamente à união federal legislar sobre crimes de responsabilidade no Brasil. Em ambos os casos, sob o pano de fundo da natureza política e jurídico-penal do impeachment no Direito Constitucional brasileiro. Por se tratar de pesquisa eminentemente bibliográfica, a metodologia utilizada é a revisão de literatura.        

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Biografia do Autor

Almir Megali Neto, Universidade Federal de Minas Gerais

Doutorando, Mestre e Graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Ferais (UFMG).

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Publicado

2021-05-01

Como Citar

MEGALI NETO, A. As características distintivas dos crimes de responsabilidade na tradição republicana brasileira do impeachment. Revista de Ciências do Estado, [S. l.], v. 6, n. 1, p. 1–25, 2021. DOI: 10.35699/2525-8036.2021.32803. Disponível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/revice/article/view/e32803. Acesso em: 23 out. 2021.