A natureza jurídica dos crimes de responsabilidade presidencial no direito brasileiro

uma resposta a Rafael Mafei Rabelo Queiroz

Autores

  • Almir Megali Neto Universidade Federal de Minas Gerais

DOI:

https://doi.org/10.35699/2525-8036.2022.38615

Palavras-chave:

Crimes de responsabilidade, Impeachment, Rafael Mafei Rabelo Queiroz

Resumo

o objetivo deste trabalho consiste refutar os argumentos utilizados por Rafael Mafei Rabelo Queiroz para abandonar a leitura que confere aos crimes de responsabilidade natureza pelo menos em parte jurídico-penal. Posteriormente, os argumentos apresentados pelo autor para afirmar que a natureza política dos crimes de responsabilidade seria mais adequada do ponto de vista conceitual e prático serão refutados. Pretende-se demonstrar que as esferas de responsabilização do Presidente da República estabelecidas pela Constituição de 1988 impede a equiparação de crimes de responsabilidade a crimes comuns, mas não retira o caráter jurídico-penal dessas infrações. A partir de uma leitura combinada dos artigos 85, parágrafo único, e 22, inciso, I, da Constituição de 1988, e com apoio na doutrina de Pontes de Miranda, será sustentado que é no sobredireito do direito penal, especificamente, no direito hermenêutico do direito penal, que se encontra a justificativa para conferir pelo menos em parte natureza jurídico-penal aos crimes de responsabilidade. Em seguida, será argumentado que a proposta de conferir natureza essencialmente política aos crimes de responsabilidade confunde impeachment com voto de desconfiança e desconsidera as distinções existentes entre as tradições brasileira e estadunidense do impeachment, em razão do fato de que, no Brasil, os crimes de responsabilidade são definidos por lei. A metodologia utilizada é a revisão de bibliografia. 

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Biografia do Autor

Almir Megali Neto, Universidade Federal de Minas Gerais

Doutorando, Mestre e Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Pesquisador vinculado ao Grupo de Pesquisa Constitucionalismo e Aprendizagem Social (CONAPRES-UFMG), ao Núcleo de Estudos Constitucionalismo e Aprendizagem Social (NECONS-UFMG) e ao Grupo de Estudos Teoria Crítica e Constitucionalismo (UFMG). ORCID: http://orcid.org/0000-0001-8675-8274. Contato: almir_megali@hotmail.com.

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Publicado

30-04-2022

Como Citar

MEGALI NETO, A. A natureza jurídica dos crimes de responsabilidade presidencial no direito brasileiro: uma resposta a Rafael Mafei Rabelo Queiroz. Revista de Ciências do Estado, Belo Horizonte, v. 7, n. 1, p. 1–27, 2022. DOI: 10.35699/2525-8036.2022.38615. Disponível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/revice/article/view/e38615. Acesso em: 1 fev. 2023.