O impeachment de Fernando Collor e o novo padrão de instabilidade política na América Latina

uma análise crítica

Autores

DOI:

https://doi.org/10.35699/2525-8036.2018.5128

Palavras-chave:

América Latina, Estado democrático de Direito, Impeachment, Crise pol´ítica

Resumo

Muitas interpretações têm sido engendradas na tentativa de responder a uma questão fundamental para a história constitucional brasileira: que fatores levaram à queda do Presidente Fernando Collor em 1992? Num acesso de romantismo, muitos intelectuais defendem que o fator chave poderia ser encontrado numa análise psicológica do Presidente. Este artigo, no entanto, defende a hipótese de que o caso Collor se insere num contexto maior de instabilidade política na América Latina, tal como o defendido por Aníbal Pérez-Liñan e que, se quisermos entender os reais motivos que levaram aos eventos que culminaram com a renúncia de Fernando Collor, precisamos entender antes este fenômeno. Indo ainda além, defende também que a queda de Collor tem menos a ver com a regulação do instituto do impeachment do que comumente se pensa, entendendo que aqui reside um problema da ordem da legitimidade democrática intrínseca à própria ideia de tal instituto. Para tanto, procede-se com uma análise inicial sobre a relação entre o presidencialismo e o instituto do Impeachment, para depois analisar o novo padrão de instabilidade política latino-americano e, só então, adentrará no desafio de interpretar a crise do governo Collor à luz desta já referida chave interpretativa.

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Biografia do Autor

João Pedro Lopes Fernandes, Universidade Federal de Minas Gerais

Graduando do curso de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Monitor de Teoria da Constituição. Monitor de Teoria Geral do Direito. Bolsista da Assistência Jurídica Popular (AJUP)


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Publicado

2018-10-05

Como Citar

FERNANDES, J. P. L. O impeachment de Fernando Collor e o novo padrão de instabilidade política na América Latina: uma análise crítica. Revista de Ciências do Estado, Belo Horizonte, v. 3, n. 2, p. 288–309, 2018. DOI: 10.35699/2525-8036.2018.5128. Disponível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/revice/article/view/e5128. Acesso em: 10 ago. 2022.