Uma nova mudança estrutural da esfera pública?

Direito, Democracia Deliberativa e Aprendizagem Social nas obras recentes de Jürgen Habermas

Resumo

Sessenta anos após o diagnóstico de Mudança estrutural da esfera pública (1962) e trinta anos após o diagnóstico de Facticidade e validade (1992), os impactos da digitalização, impulsionados pela rede mundial de computadores, da política econômica neoliberal nos fornecem um cenário ambíguo. Por um lado, novas esferas públicas são inauguradas a todo o tempo pelas sociedades civis por meio de uma tecnologia midiática que não se circunscreve ao território dos Estados-nação. Por outro lado, a expansão midiática e econômica desregulamentada produz fenômenos patológicos que ameaçam o modelo democrático-deliberativo de perda da sua dimensão epistêmica. Explicar esses fenômenos é o que motivou Habermas em Ein neuer Strukturwandel der Öffentlichkeit und die deliberative Politik (2022), obra que suscitou uma ampla apreciação mundo afora, da qual destacamos a intervenção de William Scheuerman no simpósio organizado pelo periódico Constellations (2023). Primeiro, o diagnóstico habermasiano será explicitado e confrontado com as críticas a ele dirigidas por W. Scheuerman em sua contribuição. Os argumentos de W. Scheuerman demandam uma reconstrução do diagnóstico habermasiano sob o pano de fundo das premissas da Teoria Discursiva do Direito e da Democracia (1992), demonstrando sua compatibilidade. Em terceiro lugar, contrastam a proposta habermasiana em 1992 com as críticas mais abrangentes de W. Scheuerman, desenvolvidas em outros textos. Em quarto lugar, reconstruir-se-á a constelação conceitual formada por democracia deliberativa, esfera pública e aprendizagem social, confrontando as críticas de William Scheuerman à Teoria Discursiva do Direito e da Democracia habermasiana, especialmente quanto ao valor posicional do seu conceito de democracia deliberativa.