O impeachment de Fernando Collor e o novo padrão de instabilidade política na América Latina
uma análise crítica
DOI:
https://doi.org/10.35699/2525-8036.2018.5128Palavras-chave:
América Latina, Estado democrático de Direito, Impeachment, Crise pol´íticaResumo
Muitas interpretações têm sido engendradas na tentativa de responder a uma questão fundamental para a história constitucional brasileira: que fatores levaram à queda do Presidente Fernando Collor em 1992? Num acesso de romantismo, muitos intelectuais defendem que o fator chave poderia ser encontrado numa análise psicológica do Presidente. Este artigo, no entanto, defende a hipótese de que o caso Collor se insere num contexto maior de instabilidade política na América Latina, tal como o defendido por Aníbal Pérez-Liñan e que, se quisermos entender os reais motivos que levaram aos eventos que culminaram com a renúncia de Fernando Collor, precisamos entender antes este fenômeno. Indo ainda além, defende também que a queda de Collor tem menos a ver com a regulação do instituto do impeachment do que comumente se pensa, entendendo que aqui reside um problema da ordem da legitimidade democrática intrínseca à própria ideia de tal instituto. Para tanto, procede-se com uma análise inicial sobre a relação entre o presidencialismo e o instituto do Impeachment, para depois analisar o novo padrão de instabilidade política latino-americano e, só então, adentrará no desafio de interpretar a crise do governo Collor à luz desta já referida chave interpretativa.
Referências
ABRANCHES, Sérgio Henrique Hudson de. Presidencialismo de Coalizão: O Dilema Institucional Brasileiro. In: Revistas de Ciências Sociais, Rio de Janeiro. Vol. 31, n.1, 1988, pp. 5 a 34.
BUSTAMANTE, Thomas da Rosa de. Parecer Jurídico: O Processo de Impeachment e as Esferas de Autorização pela Câmara dos Deputados. Limites e Possibilidades de Controle Judicial. Belo Horizonte: 2016. Disponível em: . Acesso em: 12/09/2017.
CATTONI DE OLIVEIRA, Marcelo Andrade. Devido Processo Legislativo: Uma Justificação Democrática do Controle Jurisdicional de Constitucionalidade das Leis e do Processo Legislativo. Belo Horizonte: Fórum, 2016a. 3ª Edição. 217p.
CATTONI DE OLIVEIRA, Marcelo Andrade. BAHIA, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes. VECCHIATTI, Paulo Roberto Iotti. Supremo Tribunal Federal deve barrar ou nulificar impeachment sem crime de responsabilidade. Março, 23, 2016b. 9p. Disponível em: . Acesso em 22/11/17.
CATTONI DE OLIVEIRA, Marcelo Andrade. BAHIA, Alexandre Gustavo Melo Franco. BACHA E SILVA, Diogo. Os contornos do Impeachment no Estado Democrático de Direito: historicidade e natureza da responsabilização jurídico-política no presidencialismo brasileiro. In: Anuario de Derecho Constitucional Latino-Americano. Bogotá: Anuário de Derecho Constitucional Latino-Americano, Año XXII, 2016c. 17-32p.
DWORKIN, Ronald. A Kind of Coup. In: The New York Review of Books. January 14, 1999. 4p. Disponível em: . Acesso em: 12/09/17.
FIX-FIERRO, Héctor. SALAZAR-UGARTE, Pedro. Presidentialism.In: ROSENFELD, Michel. SAJÓ, András. The Oxford Handbook of Comparative Constitutional Law, Oxford University Press, Nova Iorque, 2012.
GALUPPO, Marcelo Campos. Impeachment: O que é, como se processa e por que se faz. Belo Horizonte: D’Plácido, 2016. 302p.
FERNANDES, Bernardo Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. Belo Horizonte: Juspodium, 2017. 9ª Edição. 1719p.
HOCHSTETLER, Kathryn. Rethinking presidentialism: challenges and presidential falls in South America. In: Comparative Politics, Vol. 38, No. 4 (Jul., 2006), pp. 401-418.
HUNTINGTON, Samuel P. The Third Wave: Democratization in the Twentieth Century. Norman: University of Oklahoma Press, 1991.
LAMOUNIER, Bolívar. Antecedentes, riscos e possibilidades do governo Collor. In:
LINZ, Juan. The Perils of Presidentialism. In: Journal of Demcoracy, vol. 1, nº 1, 1990. 51-69p.
PÉREZ-LIÑÁN, Aníbal. Presidential Impeachment and the new political instability in Latin America. Pittsburgh: Cambridge University Press, 2006. 241p.
SALLUM Jr., Basílio; CASARÕES, Guilherme Stolle Paixão e. O impeachment do presidente Collor: a literatura e o processo. Lua Nova[online]. São Paulo, n. 82, 2011. p.163-200.
SALLUM Jr., Basílio. O Impeachment de Fernando Collor – Sociologia de uma Crise. São Paulo: Editora 34, 2015. 424p.
WEYLAND, K. The Rise and fall of president Collor and its impact on Brazilian Democracy. In: Journal of Interamerican Studies and World Affairs, vol. 35, nº1, 1993. 1-37p.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2018 João Pedro Lopes Fernandes
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
1. Os conteúdos dos trabalhos são de exclusiva responsabilidade de seu autor.
2. É permitida a reprodução total ou parcial dos trabalhos publicados na Revista, desde que citada a fonte.
3. Ao submeterem seus trabalhos à Revista os autores certificam que os mesmos são de autoria própria e inéditos (não publicados em qualquer meio digital ou impresso).
4. Os direitos autorais dos artigos publicados na Revista são do autor, com direitos de primeira publicação reservados para este periódico.
5. Para fins de divulgação, a Revista poderá replicar os trabalhos publicados nesta revista em outros meios de comunicação como, por exemplo, redes sociais (Facebook, Academia.Edu, etc).
6. A Revista é de acesso público, portanto, os autores que submetem trabalhos concordam que os mesmos são de uso gratuito.
7. Constatando qualquer ilegalidade, fraude, ou outra atitude que coloque em dúvida a lisura da publicação, em especial a prática de plágio, o trabalho estará automaticamente rejeitado.
8. Caso o trabalho já tenha sido publicado, será imediatamente retirado da base da revista, sendo proibida sua posterior citação vinculada a ela e, no número seguinte em que ocorreu a publicação, será comunicado o cancelamento da referida publicação. Em caso de deflagração do procedimento para a retratação do trabalho, os autores serão previamente informados, sendo-lhe garantido o direito à ampla defesa.
9. Os dados pessoais fornecidos pelos autores serão utilizados exclusivamente para os serviços prestados por essa publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros.
