Produção legislativa sobre raça na Assembleia Legislativa do Pará (2003 a 2022)
DOI:
https://doi.org/10.35699/2525-8036.2026.58294Palavras-chave:
Raça, ALEPA, Produção LegislativaResumo
Este artigo analisa as produções legislativas elaboradas na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA) entre a legislatura de 2003 a 2022 com foco na temática racial, abordando questões como raça, racismo e direitos da população negra. A pesquisa identifica os principais temas discutidos, os autores das propostas e os efeitos dessas iniciativas na promoção da igualdade racial no Estado do Pará. A abordagem metodológica utilizada foi análise de conteúdo, com base nos projetos de lei (PLs) referentes à questão abordada por meio de consulta ao banco de proposições disponível no site oficial da ALEPA. Foram analisados detalhes como o ano de proposição, a identificação numérica e o atual estágio de tramitação. Ao longo de duas décadas, foram encontrados 19 projetos de lei, propostos majoritariamente por parlamentares do PT e Psol, com uma concentração de 17 PLs somente no ano de 2023. Os temas mais recorrentes entre os projetos versam sobre homenagens, seguidas de políticas antidiscriminatórias, com a predominância de autoria de parlamentares negros ou os que são comprometidos com a causa racial. A compreensão dos resultados dessa pesquisa indica que a pauta racial ainda possui pouca prioridade para a maioria dos legisladores, sendo mais fortemente impulsionada por partidos do campo progressista.
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