Legislative production on race in the Pará State Legislative Assembly (2003 to 2022)
DOI:
https://doi.org/10.35699/2525-8036.2026.58294Keywords:
Race, ALEPA, Legislative productionAbstract
This article analyzes the legislative productions produced in the Legislative Assembly of the State of Pará (ALEPA) between 2003 to 2022 with a focus on race, addressing issues such as race, racism and the rights of the black population. The research identifies the main themes discussed, the authors of the proposals and the effects of these initiatives on the promotion of racial equality in the state of Pará. The methodological approach used was content analysis, based on the bills (PLs) relating to the issue addressed by consulting the database of proposals available on ALEPA's official website. Details such as the year the bill was proposed, its numerical identification and the current stage of processing were analyzed. Over two decades, 19 bills were found, mostly proposed by PT and Psol MPs, with a concentration of 17 PLs in 2023 alone. The most recurrent themes among the bills are tributes, followed by anti-discrimination policies, predominantly authored by black parliamentarians or those committed to the racial cause. Understanding the results of this research indicates that the racial agenda is still a low priority for the majority of legislators and is more strongly driven by parties from the progressive camp.
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