Intersections between judicial subjectivity and indigence in the granting of the Continuous Cash Benefit
DOI:
https://doi.org/10.35699/2525-8036.2025.56845Keywords:
BPC, Social Assistance Law, Social Assistance, Destitution, SubjectivityAbstract
The article presents an exploratory study, using convenience sampling analysis, on the Continuous Benefit Provision (BPC). Based on a literature review supplemented by excerpts from judgments extracted from Recourse Panels' opinions, the text discusses the role of judicial evaluator subjectivity in analyzing the economic requirement for granting the BPC. To structure the debate, the article identifies judicial arguments used in denied requests for social benefits, particularly the absence of an absolute presumption of destitution, within a discussion on social inequality in Brazil. The text argues that the evaluator's subjectivity, influenced by the country's socioeconomic context and the standardization of judicial decisions driven by political interests, affects the evaluation of the BPC's socioeconomic requirement. Throughout the article, the political basis supporting the creation of poverty lines is highlighted; advances in Social Assistance since the 1988 Constitution are presented; the characteristics of the Continuous Benefit Provision over nearly thirty years of existence, as well as the requirements for its concession, are discussed; and finally, the challenges faced by applicants to receive it during times of government spending cuts are outlined. The role and importance of the BPC as a tool to combat situations of destitution are emphasized, while acknowledging that social assistance policy alone does not address the country's poverty situation.
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ARRETCHE, Marta. Democracia e Redução da Desigualdade Econômica no Brasil: a inclusão dos outsiders. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 33, n. 96, 2018. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbcsoc/a/Mtx4F43dy9YjLkf9k85Gg7F/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 20 dez. 2025.
BRASIL. Boletim Estatístico da Previdência Social, v. 29, n. 2. Brasília: Ministério da Previdência Social, 2024.
BRASIL. Conselho da Justiça Federal. Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU). Processo n. 5000493-92.2014.4.04.7002. Relator: Daniel Machado da Rocha. Assunto: Benefício assistencial (art. 203, V, CF/88) – benefícios em espécie – direito previdenciário. Julgado em 14 abr. 2016. Conselho da Justiça Federal, Brasília, 14 abr. 2016.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidente da República, 2025.
BRASIL. NOTA TÉCNICA - N.º 03/2016/DBA/SNAS/MDS: Nota Técnica sobre as concessões judiciais do BPC e sobre o processo de judicialização do benefício. Brasília: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, 2016.
BRASIL. PORTARIA CONJUNTA/MC/MTP/INSS Nº 14. Brasília: Ministério da Cidadania/Gabinete do Ministro, 2021.
BRASIL. Relatório de avaliação. Judicialização dos Benefícios Administrados pelo INSS. Brasília: Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas, 2019.
BRASIL. Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Procedimento do Juizado Especial Cível n. 0206592-49.2017.4.02.5154. Relatora: Juliana Brandão da Silveira Couto. 4ª Vara Federal de Volta Redonda. Julgado em 14 fev. 2019. Diário da Justiça Eletrônico, Volta Redonda, 14 fev. 2019.
BRASIL. Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Procedimento do Juizado Especial Cível n. 5118125-32.2021.4.02.5101. Relatora: Juliana Brandão da Silveira Couto. 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro. Julgado em 20 out. 2022. Diário da Justiça Eletrônico, Rio de Janeiro, 21 out. 2022.
BRASIL. Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Procedimento do Juizado Especial Cível n. 5006553-37.2022.4.02.5101. Relatora: Juliana Brandão da Silveira Couto. 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro. Julgado em 22 set. 2022. Diário da Justiça Eletrônico, Rio de Janeiro, 22 set. 2022.
BRASIL. Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Brasília, DF: Presidente da República, 1993.
BRASIL. Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal. Brasília, DF: Presidente da República, 2001.
BRASIL. Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Brasília, DF: Presidente da República. 2015.
BRASIL. Lei nº 14.176, de 22 de junho de 2021. Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, (...). Brasília, DF: Presidente da República, 2021.
CORTINA, Adela. Aporofobia, a aversão ao pobre. Um desafio para a democracia. São Paulo: Contracorrente, 2020.
DARDOT, Pierre; Laval, Christian. A nova razão do mundo: ensaio sobre a sociedade neoliberal. Trad. Mariana Echalar. 1. ed. São Paulo: Boitempo, 2016.
JESUS, Carolina Maria de. Quarto de despejo: diário de uma favelada. São Paulo: Ática, 2014.
KERSTENETZKY, Celia Lessa. Desigualdade econômica: por que se importar com ela. In: SÁTYRO, Natália Guimarães Duarte; CUNHA, Eleonora Schettini M. Descomplicando políticas sociais no Brasil. Belo Horizonte: Fino Traço Editora, 2023.
MEDEIROS, Marcelo. Os ricos e os pobres: o Brasil e a desigualdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2023.
NUSSBAUM, Martha Craven. Fronteiras da justiça: deficiência, nacionalidade, pertencimento à espécie. Trad. Susana de Castro. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2013.
OLIVEIRA, Ana Carolina de. Estratégias de comunicação do benefício de prestação continuada (BPC): o caso de Belo Horizonte. 2013. 156 p. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) – Escola de Governo Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2013. Disponível em: https://repositorio.fjp.mg.gov.br/items/814a6049-b85f-49ff-99a5-009616db0deb. Acesso em: 20 dez. 2025.
PELO segundo mês consecutivo, custo da cesta básica diminui em todas as cidades. DIEESE, São Paulo, 5 set. 2024. Disponível em: https://www.dieese.org.br/analisecestabasica/2024/ 202408cestabasica.pdf. Acesso em: 28 set. 2024.
PENALVA, Janaína; SANTOS, Wederson. As inconstitucionalidades da Lei nº 14.176/2021. Jota, 2021. JOTA, São Paulo, 24 ago. 2021. Disponível em: https://www.jota.info/artigos/as-inconstitucionalidades-da-lei-14-176-2021. Acesso em: 26 set. 2024.
SARMENTO, Daniel. O neoconstitucionalismo no Brasil: riscos e possibilidades. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, Belo Horizonte, v. 3, n. 9, p. 95-133, 2009. Disponível em: https://www.mpba.mp.br/sites/default/files/biblioteca/criminal/artigos/neoconstitucionalismo_-_daniel_sarmento.pdf. Acesso em: 20 dez. 2025.
SEN, Amartya Kumar. Desigualdade reexaminada. Trad. Ricardo Doninelli Mendes. Rio de Janeiro: Record, 2001.
SEN, Amartya Kumar. Desenvolvimento como liberdade. Trad. Laura Teixeira Motta. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.
SOUZA, Pedro Ferreira. Uma história da desigualdade: a concentração de renda entre os ricos no Brasil (1926-2013). São Paulo: Hucitec/Anpocs, 2018.
SPOSATI, Aldaiza. Descaminhos da seguridade social e desproteção social no Brasil. Ciência & Saúde Coletiva, v. 23, n. 7, p. 2315-2325, 2018. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csc/a/5SMZzhGjWn5wHHsQvy649qL/?lang=pt. Acesso em: 19 set. 2024.
STOPA, Roberta. O direito constitucional ao Benefício de Prestação Continuada (BPC): o penoso caminho para o acesso. Serv. Soc. Soc., São Paulo, n. 135, p. 231-248, 2019. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ sssoc/a/vWM6YLcDR8vXMTGnqDM8skS/abstract/?lang=pt#. Acesso em: 19 set. 2024.
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