Intersecciones entre la subjetividad judicial y la miseria en la concesión del Beneficio de Prestación Continuada
DOI:
https://doi.org/10.35699/2525-8036.2025.56845Palabras clave:
BPC, Derecho de Asistencia Social, Asistencia Social, Indigencia, SubjetividadResumen
El artículo presenta un estudio exploratorio, utilizando un análisis de muestreo por conveniencia, sobre el Beneficio de Prestación Continuada (BPC). Basado en una revisión bibliográfica complementada con extractos de sentencias extraídos de opiniones de Salas Recursales, el texto analiza el papel de la subjetividad del evaluador judicial en el análisis del requisito económico para la concesión del BPC. Para estructurar el debate, el artículo identifica los argumentos judiciales utilizados en solicitudes denegadas de beneficios sociales, en particular la ausencia de una presunción absoluta de indigencia, dentro de una discusión sobre la desigualdad social en Brasil. El texto sostiene que la subjetividad del evaluador, influenciada por el contexto socioeconómico del país y la estandarización de las decisiones judiciales impulsada por intereses políticos, afecta la evaluación del requisito socioeconómico del BPC. A lo largo del artículo, se destaca la base política que sustenta la creación de líneas de pobreza; se presentan los avances en Asistencia Social desde la Constitución de 1988; se analizan las características del Beneficio de Prestación Continuada a lo largo de casi treinta años de existencia, así como los requisitos para su concesión; y, finalmente, se exponen los desafíos que enfrentan los solicitantes para recibirlo en tiempos de recortes del gasto público. Se resalta el papel y la importancia del BPC como una herramienta para combatir situaciones de indigencia, al tiempo que se reconoce que la política de asistencia social por sí sola no responde a la situación de pobreza en el país.
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Referencias
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