Intersecções entre subjetividade judicial e miserabilidade na concessão do Benefício de Prestação Continuada

Abstract

O artigo apresenta um estudo exploratório, na modalidade análise de amostra por conveniência, sobre o Benefício de Prestação Continuada. A partir de uma revisão bibliográfica, complementada com trechos de julgados extraídos de votos de Turmas Recursais, o texto discute o papel da subjetividade do avaliador judicial na análise do requisito econômico na concessão do BPC. Para estruturar o debate, o artigo localiza os argumentos judiciais utilizados em pedidos indeferidos de benefício assistencial, especialmente a inexistência de presunção absoluta de miserabilidade, em uma discussão sobre a desigualdade social no Brasil. O texto argumenta que a subjetividade do avaliador, influenciada pelo contexto socioeconômico do país e pela padronização de decisões judiciais motivada por interesses políticos, têm efeitos na avaliação do requisito socioeconômico do BPC. Ao longo do artigo, é apontado o fundamento político que sustenta a criação de linhas de miséria; são apresentados os avanços na Assistência Social com a Constituição de 1988, as características do Benefício de Prestação Continuada ao longo de quase trinta anos de existência, bem como os requisitos para sua concessão; e, finalmente, os desafios dos requerentes para recebê-lo em tempos de cortes de gastos governamentais. Ressalta-se o papel e a importância do BPC como ferramenta para combate às situações de miserabilidade, mas se reconhece que a política de assistência social não responde pela situação de miséria no país.