Sovereignty and Autonomy in Brazilian Federalism in light of Antônio Sampaio Dória and Roberto Mangabeira Unger
DOI:
https://doi.org/10.35699/2525-8036.2026.58518Keywords:
Brazilian federalism, Sovereignty, Democratic autonomyAbstract
This article analyzes the concepts of sovereignty and autonomy in Brazilian federalism from the perspectives of Antônio Sampaio Dória and Roberto Mangabeira Unger. Dória, situated within the context of the first half of the twentieth century, advocates for a centralized sovereignty, with a strong role for the federal government in maintaining national order. In contrast, Mangabeira Unger proposes a more pluralistic approach, emphasizing local autonomy as a means to foster democratic innovation and institutional transformation. The comparison between the two authors reveals how their views, though rooted in distinct historical moments, contribute to understanding the tensions and potentialities of federalism in Brazil. The article argues that the dilemmas between unity and decentralization are not merely legal, but are fundamentally political, and that overcoming these challenges requires a balance between strategic centralization and the strengthening of democratic autonomy.
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