Las características distintivas de los crímenes de responsabilidad en la tradición republicana brasileña del impeachment
DOI:
https://doi.org/10.35699/2525-8036.2021.32803Palabras clave:
Brasil, Estados Unidos de América, Impeachment, Naturaleza jurídica de los delitos de responsabilidadResumen
El objetivo del presente trabajo es recuperar la distinción inaugurada aún en la República Vieja entre las tradiciones norteamericana y brasileña del impeachment. Como hilo conductor de esa discusión, se adopta los juicios proferidos por el Supremo Tribunal Federal en el julgamento de los habeas corpus n. 4.091 y n. 4.116, respectivamente, los años de 1916 y 1918. En el primero, el Tribunal reconoce la posibilidad del control jurisdiccional del proceso de impeachment. En el segundo, el Tribunal fijó comprensión según el cual compite privadamente a la unión federal legislar sobre crímenes de responsabilidad en Brasil. En ambos casos, bajo lo pano de fondo de la naturaleza política y jurídico-penal del impeachment en el Derecho Constitucional brasileño. Por tratarse de investigación eminentemente bibliográfica, la metodología utilizada es el repaso de literatura.
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