A saúde pública no contexto brasileiro oitocentista: as legislações em matéria de saúde e seus agentes durante as décadas de 1820/30, e início de 1840
The 1820s and health legislation and its agents
Resumo
O presente artigo busca fazer uma análise empírica sobre como estava montado o universo legislativo em matéria de saúde pública. Neste sentido há que se considerar que as temáticas de saúde (que envolviam na prática variados objetos, todos concernentes à manutenção da saúde do corpo, e de como torná-lo mais saudável) vinham ganhando gradativa importância ao longo dos anos – em especial ao longo do século XVIII –, em diversas monarquias europeias (inclusive a portuguesa), pois estava associada a ideias como o aumento da população “faz a riqueza das nações”. Concepções que tornavam o cuidado com a saúde em sinônimo de aumento do Estado, numa chave analítica própria de correntes como o cameralismo, segundo o qual caberia ao monarca o cuidado da saúde da população, agora entendida em sua dimensão biológica. Neste sentido, intenta-se com este artigo refletir sobre a seguinte questão: Pode-se afirmar (com base nas legislações brasileiras) que os objetos de saúde estavam na “mira” das governanças brasileiras?
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