Vol. 18 No. 1 (2012)

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Dossiê Direito Ambiental

Published: 2012-12-30

Expediente

Apresentação

  • Apresentação

    . Editor
    DOI: https://doi.org/10.69881/pr3g5h38

Dossiê Temático

  • Dano moral ambiental objetivo: uma discussão necessária

    Ana Carla Pinheiro Freitas
    11-36
    DOI: https://doi.org/10.69881/msggt103

  • O licenciamento ambiental e o princípio da publicidade: um instrumento de efetividade na participação pública

    Natacha Souza John, Fernanda Favarini Odorissi
    37-57
    DOI: https://doi.org/10.69881/qps0at55

  • O manifesto de mina e a compensação financeira pela exploração dos recursos minerais

    Rafael Angelo de Sales Silva
    59-78
    DOI: https://doi.org/10.69881/5eb3yj57

  • O ordenamento jurídico brasileiro e a evolução no tratamento dos resíduos sólidos

    Cícero Otávio de Lima Paiva
    79-96
    DOI: https://doi.org/10.69881/ckhqny55

  • Política nacional de resíduos sólidos: o viés democrático, cooperativo e social

    Ana Clara Gonçalves Discacciati, Lara de Paula Silva
    97-117
    DOI: https://doi.org/10.69881/gxbcwb63

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