Vol. 5 No. 2 (1998)

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Published: 2012-07-01

Expediente

Articles

  • Crime na direção de veículo automotor

    Jair Leonardo Lopes
    15-23
    DOI: https://doi.org/10.69881/j2dwz053

  • A reforma constitucional e o Mercosul

    Alessandra Machado Brandão Teixeira
    25-60
    DOI: https://doi.org/10.69881/w659bw61

  • O sujeito passivo na parte especial do código penal

    Ana Maria D'Ávila Lopes
    61-78
    DOI: https://doi.org/10.69881/6tavqv42

  • O processo administrativo na lei brasileira da concorrência

    Daniel Firmato de Almeida Glória
    79-103
    DOI: https://doi.org/10.69881/qn3h3y89

  • Estudos sobre ICMS - substituição tributária e venda sob cláusula FOB

    Flávia de Vasconcelos Lanari
    105-126
    DOI: https://doi.org/10.69881/g8t3b106

  • Responsabilidade civil da administração pública: a reparação do dano

    Francisco de Salles Almeida Mafra Filho
    127-140
    DOI: https://doi.org/10.69881/zxp88j93

  • Taxa mineira de fiscalização de bingo permanente - um caso de confisco tributário

    Eduardo Maneira, Igor Mauler Santiago
    141-159
    DOI: https://doi.org/10.69881/b2hnh474

  • O imposto territorial rural e a função social da propriedade rural

    Luciano Dias Bicalho Camargos
    161-179
    DOI: https://doi.org/10.69881/cd4jxe36

  • A inconstitucionalidade do art.187 da Lei complementar n.75

    Luís Carlos Martins Alves Júnior
    184-200
    DOI: https://doi.org/10.69881/mwsr8p28

  • O poder judiciário federal na República da Argentina após a reforma constitucional de 1994

    Márcio Luís de Oliveira
    201-224
    DOI: https://doi.org/10.69881/vk5sc224