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Vol. 5 No. 2 (1998)
Vol. 5 No. 2 (1998)
Published:
2012-07-01
Expediente
Apresentação e Sumário
PDF (Português (Brasil))
Articles
Crime na direção de veículo automotor
Jair Leonardo Lopes
PDF (Português (Brasil))
A reforma constitucional e o Mercosul
Alessandra Machado Brandão Teixeira
PDF (Português (Brasil))
O sujeito passivo na parte especial do código penal
Ana Maria D'Ávila Lopes
PDF (Português (Brasil))
O processo administrativo na lei brasileira da concorrência
Daniel Firmato de Almeida Glória
PDF (Português (Brasil))
Estudos sobre ICMS - substituição tributária e venda sob cláusula FOB
Flávia de Vasconcelos Lanari
PDF (Português (Brasil))
Responsabilidade civil da administração pública: a reparação do dano
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho
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Taxa mineira de fiscalização de bingo permanente - um caso de confisco tributário
Eduardo Maneira, Igor Mauler Santiago
PDF (Português (Brasil))
O imposto territorial rural e a função social da propriedade rural
Luciano Dias Bicalho Camargos
PDF (Português (Brasil))
A inconstitucionalidade do art.187 da Lei complementar n.75
Luís Carlos Martins Alves Júnior
PDF (Português (Brasil))
O poder judiciário federal na República da Argentina após a reforma constitucional de 1994
Márcio Luís de Oliveira
PDF (Português (Brasil))
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Português (Brasil)
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