O acesso da população em situação de rua é um direito negado?

Resumo

Objetivo: analisar o acesso da população em situação de rua (PSR) aos serviços de saúde. Métodos: trata-se de pesquisa qualitativa na qual foram realizadas 29 entrevistas com trabalhadores de saúde distribuídos entre profissionais de equipes de saúde da família, de unidades de pronto-atendimento e de hospital geral de urgência e emergência. Resultados: o acesso da PSR ocorre preferencialmente nos serviços de urgência e emergência, mediante a exigência de documentos de identificação pessoal e cartão do Sistema Único de Saúde (SUS), embora estes não assegurem a continuidade do atendimento; transferência de responsabilidade pelo atendimento entre as instituições que compõem a rede de atenção à saúde; padronização dos formulários e da assistência; dificuldades de acesso materializadas em: questões burocráticas, número reduzido de profissionais, estrutura e insumos insuficientes, ausência de residência fixa e desvalorização social dessa população. Conclusão: a compreensão de acesso que permeia os serviços de saúde é restrita à entrada para o primeiro atendimento, constituindo-se em um direito constitucional negado à população em situação de rua. Essa população, embora esteja presente na sociedade neoliberal, é invisível ao serviço de saúde, sendo reconhecida por estereótipos historicamente construídos pela sociedade capitalista, que tem um padrão definido do que sejam os modos de andar a vida. Desse modo, constitui-se em desafio para a gestão, trabalhadores, movimentos sociais e instituições formadoras, uma vez que questiona o SUS como uma conquista da sociedade e uma política pública de inclusão social.