Mobilização do direito e qualidade da lei como recurso de lutas sociais
DOI:
https://doi.org/10.35699/2525-8036.2022.40072Palavras-chave:
Liora Israël, Lutas sociais, Legística, Direitos Humanos, Participação PopularResumo
O artigo relaciona os estudos da socióloga francesa Liora Israël com a teoria da legística. Por meio de estudo bibliográfico, compreende-se a legitimidade da lei e suas crises, que levam à ascensão dos direitos humanos e propiciam o pluralismo jurídico. Disso surge a ambivalência do direito, que opera tanto como arma quanto como escudo e pertence tanto ao Estado quanto à sociedade. Identifica-se a possibilidade de grupos de resistência se valerem dessa característica para utilizar o direito como recurso em lutas sociais. A legística, por sua vez, demonstra que uma elaboração legislativa com ampla participação popular gera leis mais eficazes e com maior impacto. As lutas sociais, portanto, têm a elaboração legislativa como cenário estratégico para mobilização do direito, em movimentos que não apenas contribuem para a criação do próprio direito como também facilitam mobilizações pela sua devida aplicação.
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Referências
ABURACHID, Frederico José Gervásio. Função normativa do Executivo e seus limites: a Legística aplicada ao Direito Ambiental. 2012. 218 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2012. Disponível em: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-8Y9NX8. Acesso em: 02 jun. 2022.
CASTRO, Eduardo Viveiros de. A inconstância da alma selvagem: e outros ensaios de antropologia. São Paulo: Ubu Editora, 2020.
CHAUÍ, Marilena. Direitos humanos e medo. In: FESTER, Antonio Carlos Ribeiro (Org.). Direitos Humanos e…: medo, AIDS, Anistia Internacional, Estado e literatura. v. 1. São Paulo: Brasiliense, Comissão Justiça e Paz de São Paulo, p. 15-36, 1989.
CRISTAS, Assunção. Legística ou a arte de bem fazer leis. Revista CEJ, v. 10, n. 33, p. 78-82, abr./jun. 2006. Disponível em: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/bitstream/2011/114751/legistica_arte_bem_cristas.pdf. Acesso em: 02 jun. 2022.
DELLEY, Jean-Daniel. Pensar a Lei: Introdução a um procedimento metódico. Cadernos da Escola do Legislativo, v. 7, n. 12, p. 101-143, jan./jun. 2004. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/1107. Acesso em: 02 jun. 2022.
DOUZINAS, Costas. O fim dos direitos humanos. Tradução de Luzia Araújo. São Leopoldo: Unisinos, 2009.
FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão, dominação. 10. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2018.
HUNT, Lynn. A invenção dos direitos humanos: uma história. Tradução de Rosaura Eichenberg. São Paulo: Companhia das Letras, 2009.
ISRAËL, Liora. Contradoutrina jurídica e usos do direito: Entrevista com Liora Israël. Prisma Jurídico, v. 10, n. 1, p. 17-30, jan./jun. 2011. Disponível em: http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=93420939002. Acesso em: 02 jun. 2022.
ISRAËL, Liora. L’arme du droit. Paris: Presses de Sciences Po, 2009.
ISRAËL, Liora. O que significa ter direito? Mobilizações do direito sob uma perspectiva sociológica. Revista de Estudos Empíricos em Direito, v. 6, n. 1, p. 162-174, 2019. Disponível em: https://reedrevista.org/reed/article/view/419 . Acesso em: 02 jun. 2022.
ISRAËL, Liora. Resistir pelo direito? Advogados e magistrados na Resistência francesa (1940-1944). Prisma Jurídico, v. 10, n. 1, jan./jun. 2011a, p. 61-92. Disponível em: http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=93420939005. Acesso em: 02 jun. 2022.
LE ROY, Étienne. Le jeu des lois: une anthropologie “dynamique” du Droit. Paris: LGDJ, 1999. (Série Anthropologique, v. 28)
LEITE, Marcus Vinícius de Freitas Teixeira. Diretrizes, desafios e potencialidades para uma cultura legística: o que podemos aprender com os guias da França e da Suíça? In: SOARES, Fabiana de Menezes; KAITEL, Cristiane Silva; PRETE, Esther Külkamp Eyng (Orgs.). Estudos em Legística. Florianópolis: Tribo da Ilha, p. 191-212, 2019. E-book. Disponível em: https://www.direito.ufmg.br/wp-content/uploads/2019/10/Miolo_Estudos-em-Legi%CC%81stica-Final2.pdf. Acesso em: 02 jun. 2022.
LIMA, Roberto Kant de. Antropologia Jurídica. In: LIMA, Antonio Carlos de Souza (Coord.). Antropologia e Direito: temas antropológicos para estudos jurídicos. Brasília, Rio de Janeiro, Blumenau: Associação Brasileira de Antropologia, LACED, Nova Letra, p. 35-54, 2012.
LIMA, Roberto Kant de. Igualdade, desigualdade e métodos de produção da verdade jurídica: uma discussão antropológica. In: VIII Congresso Luso-Afro-Brasileiro de Ciências Sociais: a questão social no novo milênio, 8., set. 2004, Coimbra. 2004. Anais [...]. 2004. Disponível em: https://www.ces.uc.pt/lab2004/inscricao/pdfs/painel56/RobertoKant.pdf. Acesso em: 02 jun. 2022.
MASCARO, Alysson Leandro. Introdução ao estudo do direito. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2013.
MERRY, Sally Engle. Legal Pluralism. Law and Society Review, v. 22, n. 5, p. 869-896, 1988.
MERRY, Sally Engle. Resistance and the cultural power of law. Law and Society Review, v. 29, n. 1, p. 11-27, 1995.
ROJAS TUDELA, Farit. Del monismo al pluralismo jurídico: interculturalidad en el estado constitucional. In: CÓNDOR, Eddie (Coord.). Los derechos individuales y derechos colectivos en la construcción del pluralismo jurídico en América Latina. La Paz: Fundación Konrad Adenauer; Konrad Adenauer Stiftung, p. 21-34, 2011.
SOARES, Fabiana de Menezes et al. Por que precisamos de práticas legislativas nas faculdades de Direito? Jota, [s. l.], 31 mar. 2021. Série Observatório para a Qualidade da Lei. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/direito-sistema-juridico-31032021. Acesso em: 02 jun. 2022.
SOARES, Fabiana de Menezes. Legística e desenvolvimento: a qualidade da lei no quadro da otimização de uma melhor legislação. Revista da Faculdade de Direito da UFMG, n. 50, p. 124-142, jan./jul. 2007. Disponível em: https://www.direito.ufmg.br/revista/articles/31.pdf. Acesso em: 02 jun. 2022.
SOARES, Hugo Henry de Assis Soares. Sobre a (ir)racionalidade decisória: reflexões críticas para uma revalorização do legislar. In: SOARES, Fabiana de Menezes; KAITEL, Cristiane Silva; PRETE, Esther Külkamp Eyng (Orgs.). Estudos em Legística. Florianópolis: Tribo da Ilha, p. 93-120, 2019. E-book. Disponível em: https://www.direito.ufmg.br/wp-content/uploads/2019/10/Miolo_Estudos-em-Legi%CC%81stica-Final2.pdf. Acesso em: 02 jun. 2022.
WEBER, Max. Economia e sociedade: fundamentos da sociologia compreensiva. Tradução de Regis Barbosa e Karen Elsabe Barbosa. Revisão técnica de Gabriel Cohn. Brasília, São Paulo: Editora Universidade de Brasília; Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 1999.
WINTGENS, Luc J. Legisprudence: Practical Reason in Legislation. Farnham: Ashgate, 2012.
WOLKMER, Antonio Carlos. Pluralismo jurídico: fundamentos de uma nova cultura no direito. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
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