Mobilização do direito e qualidade da lei como recurso de lutas sociais

Autores

DOI:

https://doi.org/10.35699/2525-8036.2022.40072

Palavras-chave:

Liora Israël, Lutas sociais, Legística, Direitos Humanos, Participação Popular

Resumo

O artigo relaciona os estudos da socióloga francesa Liora Israël com a teoria da legística. Por meio de estudo bibliográfico, compreende-se a legitimidade da lei e suas crises, que levam à ascensão dos direitos humanos e propiciam o pluralismo jurídico. Disso surge a ambivalência do direito, que opera tanto como arma quanto como escudo e pertence tanto ao Estado quanto à sociedade. Identifica-se a possibilidade de grupos de resistência se valerem dessa característica para utilizar o direito como recurso em lutas sociais. A legística, por sua vez, demonstra que uma elaboração legislativa com ampla participação popular gera leis mais eficazes e com maior impacto. As lutas sociais, portanto, têm a elaboração legislativa como cenário estratégico para mobilização do direito, em movimentos que não apenas contribuem para a criação do próprio direito como também facilitam mobilizações pela sua devida aplicação.

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Biografia do Autor

Pietra Vaz Diógenes da Silva, Universidade Federal de Minas Gerais

Mestranda e bacharela em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Bolsista CAPES. Pós-graduanda em Direito Digital pelo Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Pesquisadora do Observatório para a Qualidade da Lei. (UFMG) e da Cátedra Otavio Frias Filho de Estudos em Comunicação, Democracia e Diversidade (Instituto de Estudos Avançados da USP). ORCID: https://orcid.org/0000-0003-4652-3897. Contato: pietartar@gmail.com

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Publicado

2022-10-28

Como Citar

SILVA, P. V. D. da . Mobilização do direito e qualidade da lei como recurso de lutas sociais. Revista de Ciências do Estado, Belo Horizonte, v. 7, n. 2, p. 1–20, 2022. DOI: 10.35699/2525-8036.2022.40072. Disponível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/revice/article/view/e40072. Acesso em: 30 nov. 2022.