Por uma justiça de transição de fato
democracia, direito à verdade e à memória e as barreiras da Lei da Anistia no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.35699/2525-8036.2016.5003Palavras-chave:
Direito, Justiça de Transição, Ditaduras, Ditadura brasileiraResumo
O seguinte ensaio tem como propósito a análise bibliográfica da justiça de transição, principalmente no que tange às diferentes formas que ela ocorreu na América Latina, com foco no Brasil. Para isso, realiza-se uma comparação baseada nos estudos de Anthony W. Pereira a respeito das ditaduras da região. Há um breve histórico da Justiça de Transição, com suas diversas concepções ao longo da história e as formas através das quais ela foi aplicada nos países estudados. Especificamente a respeito do Brasil, há uma análise jurisprudencial a respeito do processo de anistia, por um viés jurídico e social, além de uma análise a respeito da ditadura em si e todo o processo de redemocratização, principalmente a partir da obra de Anthony W. Pereira.
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Referências
BIDNIUK, Gabriela da Rosa. JustiçadeTransiçãonoBrasil. Disponível em: <http://www.conteudojuridico.com.br/pdf/cj035769.pdf>. Acesso em: 10 dezembro 2015.
MACHADO, Bruno Ribeiro. A Justiça de Transição e a reparação de danos no Brasil: anecessidade de consideração dos danos morais na fixação do quantum indenizatório. Disponívelem: < http://www.fdv.br/sisbib/index.php/direitosegarantias/article/viewFile/22/24>. Acesso em: 10 dezembro 2015.
MEYER, Emílio Peluso Neder. A Decisão no Controle de Constitucionalidade. São Paulo: Método, 2008. 447p.
MEYER, Emilio Peluso Neder e OLIVEIRA, Marcelo Andrade Cattoni de. Justiça de Transiçãonos 25 anos da Constituição de 1988. Belo Horizonte: Initia Via, 2014. 798p.
PEREIRA, Anthony W. Ditadura e repressão: o autoritarismo e o estado de direito no Brasil, no Chile e na Argentina. São Paulo: Paz e Terra, 2010. 336p.
REMÍGIO, Rodrigo Ferraz de Castro. Democracia e anistia política: rompendo com a cultura do silêncio, possibilitando uma Justiça de Transição. Revista Anistia Política e Justiça de Transição,v. 1, p. 178-202, 2009.
SOUZA NETO, Cláudio Pereira de; SARMENTO, Daniel. Direito Constitucional: teoria,história e métodos de trabalho. Belo Horizonte: Editorial Fórum.
MAGALHÃES, José Luiz Quadros de. A democracia e o estado penitenciário. Disponível em: <http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=586>. Acesso em: 10 dezembro 2015.
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