Por uma justiça de transição de fato

democracia, direito à verdade e à memória e as barreiras da Lei da Anistia no Brasil

Autores

  • Lucas Diniz Hamdan
  • Luisa Carmen Lima Machado
  • Luísa Côrtes Grego

DOI:

https://doi.org/10.35699/2525-8036.2016.5003

Palavras-chave:

Direito, Justiça de Transição, Ditaduras, Ditadura brasileira

Resumo

O seguinte ensaio tem como propósito a análise bibliográfica da justiça de transição, principalmente no que tange às diferentes formas que ela ocorreu na América Latina, com foco no Brasil. Para isso, realiza-se uma comparação baseada nos estudos de Anthony W. Pereira a respeito das ditaduras da região. Há um breve histórico da Justiça de Transição, com suas diversas concepções ao longo da história e as formas através das quais ela foi aplicada nos países estudados. Especificamente a respeito do Brasil, há uma análise jurisprudencial a respeito do processo de anistia, por um viés jurídico e social, além de uma análise a respeito da ditadura em si e todo o processo de redemocratização, principalmente a partir da obra de Anthony W. Pereira.

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Referências

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Publicado

21-11-2016

Como Citar

HAMDAN, L. D.; MACHADO, L. C. L.; GREGO, L. C. Por uma justiça de transição de fato: democracia, direito à verdade e à memória e as barreiras da Lei da Anistia no Brasil. Revista de Ciências do Estado, Belo Horizonte, v. 1, n. 2, p. 213–225, 2016. DOI: 10.35699/2525-8036.2016.5003. Disponível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/revice/article/view/e5003. Acesso em: 4 nov. 2024.

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