Estado Laico e Constituição da República Federativa do Brasil "sob a proteção de Deus"

a promoção religiosa estatal e conjuntura nacional pós-A.D.I 4.439

Autores

DOI:

https://doi.org/10.35699/2525-8036.2018.5126

Palavras-chave:

Estado laico, Supremo Tribunal Federal, Comunitarismo, Liberalismo, Ensino religioso público

Resumo

A relação entre Estado e religião é fator de discussão desde os primórdios da civilização. Se hoje as democracias ocidentais vivem inseridas em uma sociedade dita secular, a compreensão do limite da influência religiosa no ambiente público é essencial para que haja uma harmonia entre as instituições, respeitando a atual pluralidade de crenças e não crenças. O presente artigo tem como finalidade discorrer sobre como a decisão do Supremo Tribunal Federal acerca da constitucionalidade do Ensino Religioso confessional nas escolas públicas, representa uma polarização da sociedade brasileira em relação a esse tema, analisando a legislação vigente e contextualizando a atual situação do ensino religioso nas escolas públicas. Por fim, esse trabalho propõe uma nova interpretação da lei de diretrizes e bases da educação nacional, visando sempre a melhor convivência entre os cidadãos por meio do respeito, da pluralidade religiosa-cultural e da cidadania.

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Biografia do Autor

João Lucas Ribeiro Moreira, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Graduando em Ciências do Estado pela UFMG; Graduando em Direito pel PUC/MG.

Tiago Soares Siqueira, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Graduando em Direito pela PUC/MINAS

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Publicado

2018-10-05

Como Citar

MOREIRA, J. L. R.; SIQUEIRA, T. S. Estado Laico e Constituição da República Federativa do Brasil "sob a proteção de Deus": a promoção religiosa estatal e conjuntura nacional pós-A.D.I 4.439. Revista de Ciências do Estado, Belo Horizonte, v. 3, n. 2, p. 254–269, 2018. DOI: 10.35699/2525-8036.2018.5126. Disponível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/revice/article/view/e5126. Acesso em: 20 ago. 2022.

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