Enchantment of law through popular brazilian philosophy
towards a popular constitutional theory
DOI:
https://doi.org/10.35699/2525-8036.2024.51777Keywords:
Popular constitutional theory, Human rights, Brazilian popular philosophy, DemocracyAbstract
This article seeks the interrelationship between the cultural aspects of Law and their contextualization based on Brazilian popular philosophy, bringing as a proposal constitutional decolonization through the marginalized epistemologies of “terreiro peoples” and the categories of collective subjects of Law. In this sense, the article works under the theoretical framework of critical thought on coloniality, going through the socio-historical construction of Law as a Modern/Colonial device for controlling otherness, with the creation of the absolute other. From the perspective of the coloniality of power, being and knowledge, the article criticizes the founding epistemology of constitutional theory, rooted in Eurocentric rationality, betting on pluridiversity as a democratic power for the exercise of citizenship. As a result, it identifies the epistemological “ebó” of Law as a reading key for constitutional decryption, using riotous philosophical analysis as its theoretical-political backdrop, as it suggests, though, a popular constitutional theory.
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