The crisis of representativeness in the Rule of Law

axiological fragmentation and the loss of the value of the Other

Authors

DOI:

https://doi.org/10.35699/2525-8036.2026.58709

Keywords:

Rule of Law, Philosophy of the State, Difference, Axiological Crisis, Values

Abstract

This macro-philosophical and interdisciplinary study synthesizes insights from multiple thinkers to analyze the crisis of representativeness in Western Rule-of-Law states linking it to a cultural-axiological crisis. It identifies extremism as a form of life (Ortega y Gasset) and incomplete nihilism (Giovanni Reale/Nietzsche) as symptoms of this crisis, wherein individuals adopt radicalized values as identity masks, negating the axiological unity actualized through the State. The proliferation of homogeneous groups ("particular masses") annihilates difference and undermines dialogue, eroding the cultural cohesion essential for political representation. Symbolic of this context are reductive visions of the State (e.g., the "vanishing State" or Marxian frameworks), which reduce it to a factional instrument, betraying its ethical role as the arena for value dialectics, Freedom, and cultural synthesis. With Hegel, we advocate rehabilitating the Rule of Law as the realization of Freedom-in-Difference, critiquing both the privatization of public discourse and Manichean polarization. Our central axiom – "Equal to be Free, and Free to be Different” – proposes a hierarchy of ethical-axiological ends and authentic representation as antidotes to the crisis, mediated by the Rule of Law.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

  • Rafael Nogueira Ibrahim, Universidade Federal de Minas Gerais

    Graduando em Direito na Universidade Federal de Minas Gerais, Brasil. Pesquisador em Iniciação Científica com incentivo da FAPEMIG, integrando o projeto coletivo "Fronteiras do Estado: do giro cultural às civilizações europeias e não europeias".  Monitor da disciplina Teoria do Estado II, tendo realizado, em anos anteriores, a mesma atividade nas disciplinas de Teoria da Constituição e Filosofia do Direito. Estagiário da Revista Brasileira de Estudos Políticos, exercendo função de Assistente Editorial. Ex-diretor de Relações Públicas e atual diretor de Representação Discente do Centro Acadêmico Afonso Pena. ORCID: https://orcid.org/0009-0005-1183-3950. Contato: rafaelibrahim0902@gmail.com.

  • Maria Resende Tadiello, Universidade Federal de Minas Gerais

    Graduanda em Direito na Universidade Federal de Minas Gerais, Brasil. Pesquisadora em Iniciação Científica, integrando o projeto coletivo "Fronteiras do Estado: do giro cultural às civilizações europeias e não europeias". Atualmente monitora da disciplina Iniciação à Universidade, tendo sido monitora da disciplina Teoria do Estado II. Estagiária da Revista Brasileira de Estudos Políticos, exercendo função de Assistente Editorial. Ex-presidente e atual vice-presidente do Centro Acadêmico Afonso Pena. ORCID: https://orcid.org/0009-0001-0640-6875. Contato: mariaresendetadiello@gmail.com.

References

ARON, Raymond. O ópio dos intelectuais. Campinas, São Paulo: Vide Editorial, 2024.

BIELSCHOWSKY, Raoni. Por falar em Virtudes, In: SALGADO, KARINE. As Virtudes da República. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2023.

BOBBIO, Norberto. A Teoria das Formas de Governo. Brasília: UnB, 1988.

BOBBIO, Norberto. O positivismo jurídico: lições de filosofia do direito. São Paulo: Edipro, 2022

FRANKENBERG, Gunter. Técnicas de Estado: perspectivas sobre o Estado de Direito e o Estado de exceção. São Paulo: Editora Unesp, 2018.

HAN, Byung-Chul. Infocracia: digitalização e a crise da democracia. Petrópolis: Vozes, 2022.

HAN, Byung-Chul. A expulsão do outro: sociedade, percepção e comunicação hoje. Petrópolis: Vozes, 2022.

HORTA, José Luiz Borges; SALGADO, Karine. História, Estado e Idealismo Alemão. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2017.

HORTA, José Luiz Borges. História do Estado de Direito. São Paulo: Alameda, 2011.

MAYOS, Gonçal. Limites da hiperespecialização: Necessidade da macrofilosofia. Revista de Ciências do Estado, Belo Horizonte, v. 6, n. 2, p. 1–21, 2021. Disponível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/revice/article/view/e35658. Acesso em: 30 jun. 2026.

ORTEGA Y GASSET, José. Goethe, o libertador: e outros ensaios. São Paulo: Iluminuras, 2022.

ORTEGA Y GASSET, José. Ao redor de Galileu: esquema das crises históricas. Campinas: Vide editorial, 2022.

REALE, Giovanni. O saber dos antigos: terapia para os tempos atuais. 4. ed. São Paulo: Edições Loyola, 2014.

REALE, Miguel. O Homem e seus Horizontes. 2. ed. Rio de Janeiro: Topbooks, 1997.

REALE, Miguel. Paradigmas da cultura contemporânea. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2005.

REALE, Miguel. O Estado Democrático de Direito e o conflito das ideologias. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2005.

SALGADO, Joaquim Carlos. O Estado Ético e o Estado Poiético. Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 27, n. 2, p. 37-68, abr./jun. 1998. Disponível em: https://pt.scribd.com/document/423824505/O-Estado-Etico-e-o-Estado-Poietico-de-Joaquim-Carlos-Salgado. Acesso em: 29 jun. 2026

SCHÜLER, Donaldo. Heráclito e seu (dis)curso. Porto Alegre: LP&M, 2001.

SAFRANSKI, Rudiger. El mal o El drama de la libertad. Barcelona: Tusquets Editores, 2005.

VARGAS LLOSA, Mario. O chamado da tribo. Rio de Janeiro: Objetiva, 2019.

Published

2026-06-30

How to Cite

IBRAHIM, Rafael Nogueira; TADIELLO, Maria Resende. The crisis of representativeness in the Rule of Law: axiological fragmentation and the loss of the value of the Other. Revista de Ciências do Estado, Belo Horizonte, v. 11, n. 1, p. 1–22, 2026. DOI: 10.35699/2525-8036.2026.58709. Disponível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/revice/article/view/e58709. Acesso em: 22 jul. 2026.