A crise de representatividade no Estado de Direito

fragmentalização axiológica e a perda do valor do Outro

Abstract

O presente trabalho, de forma macrofilosófica e interdisciplinar, a partir da articulação do pensamento de diversos autores, aborda a crise de representatividade nos Estados de Direito ocidentais, vinculando-a a uma crise cultural-axiológica. O texto identifica o extremismo como forma de vida (José Ortega y Gasset) e o niilismo incompleto (Giovanni Reale/Nietzsche) como sintomas dessa crise, nos quais indivíduos aderem a valores extremados como máscaras da identidade, negando a unidade axiológica que se realiza no Estado. A proliferação de grupos homogêneos ("massas particulares") anula a diferença e inviabiliza o diálogo, corroendo a unidade cultural necessária à representatividade no Estado. Simbólicas a este contexto são as visões negativas do Estado (como o "Estado evanescente" ou as visões marxianas), que o reduzem a mero instrumento de interesses faccionais, em detrimento de sua função ética: ser o espaço de dialética de valores, da garantia da Liberdade, e da unidade cultural. Com Hegel, o trabalho propõe a recuperação do Estado de Direito como realizador da Liberdade na Diferença, criticando a privatização da esfera pública e a polarização maniqueísta. Assume a formulação: Iguais para sermos Livres, e Livres para sermos Diferentes, defendendo a hierarquia de fins éticos e axiológicos juntamente à representatividade autêntica como antídotos à crise, no seio do Estado de Direito