A semântica jurídica transnacional e (con)federada do sistema multinível da União Europeia

Resumo

Este artigo explora a aplicabilidade do conceito de governança ou regulação multinível para uma análise contemporânea do exercício do poder em um território, para além das teorias do Estado-nação. A proposição da pesquisa é a de que a forma (con)federada de Estado é um mecanismo de adaptação do direito público interno ao contexto globalizado, que reúne interesses divergentes a um mesmo fórum de exercício de poder. Em estudo de caso, o texto observa que a União Europeia recorre a uma organização (con)federada para estruturar e harmonizar poderes de diversas fontes e naturezas. Para tanto, são mobilizadas vertentes críticas, transnacionais e globais sobre o desenvolvimento do pensamento jurídico e o constitucionalismo, com o intuito de demonstrar como o direito, enquanto linguagem, funciona como filtro semântico de acolhimento e colmatação de pluralidades. Desse modo, a contribuição deste artigo é uma discussão jurídica zetética sobre sistemas multiníveis, em especial no contexto do Estado (con)federado, ilustrada por uma demonstração de sua aplicação no desenvolvimento da União Europeia. O estudo, contudo, não possui pretensões dogmáticas de acompanhar ou apontar um conceito jurídico específico e definitivo de sistema multinível, tendo por enfoque metodológico uma análise contextual da utilidade do direito para estruturar uma governança multinível para além do Estado singular.