A semântica jurídica transnacional e (con)federada do sistema multinível da União Europeia

Autores

DOI:

https://doi.org/10.35699/2525-8036.2023.47983

Palavras-chave:

Sistema multinível, União Europeia, Federalismo, Direito transnacional, Constitucionalismo global

Resumo

Este artigo explora a aplicabilidade do conceito de governança ou regulação multinível para uma análise contemporânea do exercício do poder em um território, para além das teorias do Estado-nação. A proposição da pesquisa é a de que a forma (con)federada de Estado é um mecanismo de adaptação do direito público interno ao contexto globalizado, que reúne interesses divergentes a um mesmo fórum de exercício de poder. Em estudo de caso, o texto observa que a União Europeia recorre a uma organização (con)federada para estruturar e harmonizar poderes de diversas fontes e naturezas. Para tanto, são mobilizadas vertentes críticas, transnacionais e globais sobre o desenvolvimento do pensamento jurídico e o constitucionalismo, com o intuito de demonstrar como o direito, enquanto linguagem, funciona como filtro semântico de acolhimento e colmatação de pluralidades. Desse modo, a contribuição deste artigo é uma discussão jurídica zetética sobre sistemas multiníveis, em especial no contexto do Estado (con)federado, ilustrada por uma demonstração de sua aplicação no desenvolvimento da União Europeia. O estudo, contudo, não possui pretensões dogmáticas de acompanhar ou apontar um conceito jurídico específico e definitivo de sistema multinível, tendo por enfoque metodológico uma análise contextual da utilidade do direito para estruturar uma governança multinível para além do Estado singular.

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Biografia do Autor

Frederico Oliveira Silva, Université du Luxembourg

Doutorando em Direito (PhD Candidate in Law) com contrato como pesquisador (Doctoral Researcher) na Université du Luxembourg (Luxemburgo) e com período de cotutela com o Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos (PPGIDH) da Universidade Federal de Goiás (Brasil). Integrante da Doctoral Training Unit on Enforcement in Multi-Level Regulatory Systems II (REMS II) na Université du Luxembourg. Mestre em Direito e Políticas Públicas pela Universidade Federal de Goiás (UFG), com bolsa da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (FAPEG). Graduado em Direito pela UFG. Professor universitário. Contato: frederico.oliveirasilva@uni.lu. “Supported by the Luxembourg National Research Fund (FNR) (PRIDE17/12251371)”.

Saulo Pinto Coelho, Universidade Federal de Goiás

Professor da Universidade Federal de Goiás (UFG), Brasil. Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas da UFG. Coordenador da Especialização em Direito Público da UFG. Professor do Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Direitos Humanos da UFG e Presidente da Comissão de Direito Constitucional e Legislação da OAB-GO. Pos-doutorado pela Universidade de Barcelona (Espanha). ORCID: https://orcid.org/0000-0003-2474-6539. Contato: saulocoelho@ufg.br.

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Publicado

31-12-2023

Como Citar

SILVA, F. O.; COELHO, S. P. A semântica jurídica transnacional e (con)federada do sistema multinível da União Europeia. Revista de Ciências do Estado, Belo Horizonte, v. 8, n. 2, p. 1–22, 2023. DOI: 10.35699/2525-8036.2023.47983. Disponível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/revice/article/view/e47983. Acesso em: 28 maio. 2024.